MP pede suspensão de reajuste de 1.185% na Cassems e decisão pode beneficiar cerca de 42 mil famílias em MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se favoravelmente à suspensão do reajuste de 1.185% aplicado na mensalidade dos cônjuges e companheiros vinculados ao plano de saúde da Cassems. O aumento, que elevou a contribuição de R$ 35 para R$ 450, é alvo de uma ação judicial proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS).

No parecer encaminhado à Justiça, o MP sustenta que há indícios de irregularidades na aprovação do reajuste. Segundo o órgão, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da Cassems antes da apresentação dos estudos técnicos que deveriam fundamentar a medida, levantando dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo.

O Ministério Público também destaca que o impacto financeiro pode ser severo para milhares de famílias. A avaliação é de que o novo valor poderá levar muitos beneficiários à inadimplência e, consequentemente, ao cancelamento do plano de saúde, interrompendo tratamentos médicos e comprometendo o acesso à assistência.

Diante desse cenário, o MP pediu que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança do novo valor, mantendo temporariamente a mensalidade anterior — ou outro valor que o magistrado considere adequado — até a conclusão do julgamento.

Embora reconheça a necessidade de equilíbrio financeiro da operadora, o parecer ressalta que reajustes dessa magnitude precisam ser respaldados por estudos técnicos consistentes, critérios objetivos e respeito às normas estatutárias. Para o Ministério Público, até o momento, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem a necessidade e a proporcionalidade do aumento.

Além da suspensão do reajuste, o MP requereu que a Justiça determine novas diligências para esclarecer a situação financeira da Cassems. Entre os pedidos estão a manifestação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a apresentação dos estudos que embasaram a decisão, a realização de auditoria independente e a divulgação de informações detalhadas sobre receitas, despesas e o impacto financeiro relacionado aos dependentes.

O processo será analisado pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Caso o pedido seja acolhido, a decisão poderá beneficiar aproximadamente 42 mil cônjuges e companheiros vinculados ao plano de saúde da Cassems, suspendendo temporariamente o reajuste até o julgamento definitivo da ação. (MPMS)