Prefeitura agiliza apuração de faltas e abandono de cargo na Guarda Civil Metropolitana

A Prefeitura de Campo Grande publicou uma nova regulamentação que institui um procedimento administrativo mais ágil para apurar casos de abandono de cargo e faltas injustificadas envolvendo integrantes da Guarda Civil Metropolitana. A medida busca padronizar as investigações disciplinares e dar maior celeridade à análise dos processos, sem alterar as regras previstas na legislação vigente.

Conforme a resolução da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), a apuração terá início com a comunicação da chefia imediata, que deverá reunir documentos como registros de frequência e demais informações relacionadas às ausências do servidor. Antes da abertura formal do procedimento, a Corregedoria-Geral analisará se existem elementos suficientes para dar continuidade à investigação.

Caso sejam identificados indícios de irregularidade, será constituída uma comissão formada por servidores efetivos para conduzir o processo. O grupo ficará responsável por analisar documentos, ouvir o investigado, realizar diligências e elaborar um relatório conclusivo que servirá de base para a decisão da autoridade competente.

A administração municipal destaca que a nova norma não cria infrações nem amplia as penalidades já previstas no Estatuto dos Servidores. O objetivo é estabelecer um fluxo processual mais eficiente para situações de abandono de cargo e inassiduidade habitual, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todas as etapas da investigação. Caso o servidor não apresente manifestação dentro do prazo legal, será nomeado um defensor para garantir a continuidade do processo administrativo.

Após a conclusão da apuração, o resultado será encaminhado para julgamento pela autoridade competente e, caso haja aplicação de penalidade, a decisão será publicada oficialmente e registrada na ficha funcional do servidor. A medida integra as ações voltadas ao fortalecimento da gestão disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. Com informações: Campo Grande News

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