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Projeto de lei busca garantir atendimento prioritário para mães, pais e responsáveis por pessoas que necessitam de cuidados permanentes. (Foto: Reprodução)
Por: Editorial | 20/07/2026 08:09
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende assegurar atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde para mães, pais e responsáveis legais por pessoas que demandam cuidados contínuos. A proposta busca oferecer mais agilidade e humanização a quem enfrenta uma rotina intensa de acompanhamento médico e terapêutico.
O texto estabelece que a prioridade será concedida quando o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou realizando procedimentos diretamente relacionados ao seu atendimento. A medida contempla familiares e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes genéticas, doenças raras, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral e outras condições que exijam acompanhamento permanente.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é reduzir o tempo de espera enfrentado por essas famílias, que frequentemente conciliam consultas, exames e terapias com uma rotina de cuidados intensivos. A proposta também busca assegurar um atendimento mais digno, eficiente e compatível com as necessidades desse público.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Poder Executivo, o benefício passará a integrar os serviços públicos de saúde em todo o Estado. A iniciativa segue uma tendência observada em outras propostas legislativas no país voltadas ao reconhecimento dos direitos de mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Com informações: Diário Digital
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