Comércio de Mato Grosso do Sul contesta novas regras para abrir em feriados

A mudança nas regras para o funcionamento do comércio durante feriados gerou preocupação entre representantes do setor varejista de Mato Grosso do Sul. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) avalia que a nova regulamentação pode elevar custos e ampliar as exigências enfrentadas pelos empresários em um período considerado desafiador para a economia.

A Portaria nº 1.316/2026, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atualiza as normas relacionadas à abertura de estabelecimentos comerciais em feriados. Pela regulamentação, a maioria das atividades do varejo continua dependendo de negociação por meio de acordo coletivo para funcionar nessas datas. Em contrapartida, determinados segmentos passam a contar com autorização permanente para manter as atividades sem essa exigência.

Entre as áreas autorizadas estão padarias, farmácias, floriculturas, salões de beleza, barbearias, postos de combustíveis, revendas de gás, hotéis, bares, restaurantes, feiras livres, serviços de portaria, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e serviços funerários.

Por outro lado, estabelecimentos como lojas de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, papelarias, supermercados e shopping centers permanecem sujeitos às regras de negociação coletiva para o funcionamento em feriados. Nos municípios que não possuem entidade sindical representativa, devem ser observadas as disposições previstas no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, a medida chega em um momento considerado delicado para o setor produtivo. Segundo ela, empresários enfrentam dificuldades relacionadas ao custo do crédito, redução do consumo e crescimento da inadimplência.

A entidade defende que o ambiente econômico seja favorecido por iniciativas capazes de estimular a atividade empresarial e a geração de empregos formais. A federação também afirma que o diálogo entre empresas e trabalhadores é importante, mas considera necessário evitar medidas que possam criar obstáculos adicionais para o comércio.

A nova portaria não altera as regras relacionadas ao funcionamento do comércio aos domingos, que continuam sendo regulamentadas pela Lei nº 10.101/2000. A exigência de negociação coletiva prevista na nova regulamentação está relacionada especificamente à abertura dos estabelecimentos durante os feriados.

Segundo a FCDL-MS, o impacto da mudança está principalmente no contexto econômico em que as novas exigências entram em vigor. A entidade avalia que a necessidade de negociação para determinados segmentos pode representar um desafio adicional para empresas que já lidam com despesas elevadas e dificuldades para manter as operações e os postos de trabalho. Com informações: Diário Digital

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