EDITAL DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Rio Amambai Agroenergia S/A tornou público o recebimento da Licença de Instalação e Operação (LIO), concedida pela Gerência Municipal de Meio Ambiente (GEMA), por meio do Comunicado de Atividade (CA) nº 237/2026.

A licença ambiental possui validade de seis anos, com vigência a partir de 13 de julho de 2026, e está relacionada à instalação e operação de atividade de açude ou poço de draga, caracterizado como bacia escavada destinada à captação de água pluvial.

O empreendimento está localizado na Rodovia BR-163, KM 118, s/nº, na zona rural de Naviraí, em Mato Grosso do Sul.

A publicação do recebimento da licença atende às exigências de publicidade relacionadas ao processo de licenciamento ambiental e informa oficialmente a concessão da autorização pelo órgão municipal responsável pela área de meio ambiente.

Com a emissão da LIO, a empresa passa a contar com autorização ambiental para a atividade descrita no documento, dentro do prazo de validade estabelecido pela Gerência Municipal de Meio Ambiente.