Governo libera R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026 após revisão de despesas

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (24) o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias previstas no Orçamento de 2026. A medida foi comunicada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento utilizado para orientar a execução orçamentária ao longo do ano.

Com a liberação dos recursos, o total de verbas bloqueadas no Orçamento de 2026 passa de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são adotados para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação neste ano.

Segundo o governo, a abertura de espaço para novas despesas ocorreu principalmente após uma revisão para baixo nas estimativas de determinados gastos obrigatórios. Entre as maiores reduções estão as projeções para pessoal e encargos sociais, com queda de R$ 4,2 bilhões, benefícios previdenciários, com redução de R$ 3,2 bilhões, e Benefício de Prestação Continuada (BPC), também com diminuição estimada em R$ 3,2 bilhões.

Por outro lado, algumas despesas obrigatórias tiveram suas previsões ampliadas. Os gastos relacionados à saúde aumentaram em R$ 3,4 bilhões, enquanto as projeções para abono e seguro-desemprego, incluindo o benefício destinado a pescadores, tiveram alta estimada em R$ 1,6 bilhão.

O relatório também não prevê, pelo terceiro bimestre consecutivo, a necessidade de contingenciamento, mecanismo utilizado para restringir temporariamente despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal.

A projeção de superávit primário para 2026, segundo os critérios considerados no relatório, passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. A melhora foi influenciada principalmente pela elevação de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas previstas para o ano.

Ao mesmo tempo, a previsão para as despesas primárias aumentou em R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos que podem ser retirados do cálculo da meta de resultado primário diminuiu em R$ 1,6 bilhão.

Quando são consideradas despesas específicas, como o pagamento de precatórios e determinados gastos nas áreas de saúde, educação e defesa, a projeção de déficit primário também apresentou melhora. A estimativa passou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, dentro dos critérios do arcabouço fiscal e considerando a margem de tolerância prevista, o governo avalia que não será necessário realizar novos contingenciamentos neste momento.

Os detalhes sobre como os R$ 5,7 bilhões desbloqueados serão distribuídos entre ministérios e órgãos federais deverão ser divulgados até o dia 30, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho para cada área. Com informações: Agência Brasil

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