Assembleia Legislativa retoma sessões com projetos sobre inclusão, apoio rural e calendário oficial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retoma nesta terça-feira (4) a agenda de votações com uma pauta que reúne propostas relacionadas à inclusão social, ao fortalecimento de comunidades rurais e ao reconhecimento de iniciativas de caráter religioso e comunitário. Os três projetos previstos para análise estão em diferentes etapas de tramitação e podem avançar nas discussões durante a sessão ordinária.

Entre as matérias em segunda discussão está o Projeto de Lei 208/2023, que propõe ampliar o acesso de atletas com deficiência a competições esportivas realizadas no Estado. A proposta altera a Lei Estadual nº 5.697/2021 e prevê a isenção total da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos promovidos pelo poder público ou que recebam apoio, incentivo ou recursos públicos.

Atualmente, a legislação estabelece a reserva de 10% das vagas gratuitas para esse público. Caso a mudança seja aprovada, a gratuidade deixará de estar limitada a um percentual específico e poderá alcançar todos os atletas com deficiência que participarem de competições abrangidas pela norma.

O projeto também busca adequar a legislação estadual ao conceito de pessoa com deficiência previsto nas normas brasileiras. A definição considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam dificultar a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade.

A medida tem como objetivo reduzir obstáculos financeiros e ampliar a presença de crianças, adolescentes e adultos com deficiência no esporte. A proposta considera a atividade esportiva como instrumento de inclusão e de promoção da igualdade de oportunidades.

Em discussão única, os deputados estaduais analisam o Projeto de Lei 081/2026, que concede o título de Utilidade Pública Estadual à Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, localizada em Coxim.

Sem fins lucrativos, a entidade desenvolve ações junto a moradores e produtores rurais da região. Entre as atividades estão iniciativas de incentivo à agricultura familiar, organização comunitária, capacitação de associados e promoção de práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública poderá ampliar as possibilidades de parcerias com órgãos governamentais e facilitar o acesso a recursos destinados à realização de projetos voltados às famílias da comunidade rural.

Já em primeira discussão, está previsto o Projeto de Lei 082/2026, que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos. A celebração seria realizada anualmente em 30 de março.

A escolha da data está relacionada à criação do movimento, ocorrida em 30 de março de 2011, na Arquidiocese de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a iniciativa ganhou espaço em diferentes estados brasileiros e também em outros países, reunindo participantes em atividades de oração, evangelização e fortalecimento dos laços familiares.

Em Mato Grosso do Sul, o movimento está presente em paróquias e comunidades, onde promove ações relacionadas à solidariedade, à cultura da paz e ao apoio entre famílias.

Com propostas de diferentes áreas, a sessão desta terça-feira marca a retomada dos trabalhos legislativos e coloca em discussão temas ligados à inclusão, ao esporte, ao desenvolvimento das comunidades rurais e ao reconhecimento de manifestações presentes na sociedade sul-mato-grossense. Com informações: ALEMS

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