Projeto prevê tornozeleira eletrônica rosa para investigados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe que pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico por determinação judicial em casos de violência doméstica e familiar utilizem tornozeleiras eletrônicas na cor rosa. A iniciativa foi protocolada pela deputada estadual Mara Caseiro (PL) durante sessão realizada na terça-feira (4).

De acordo com a proposta, a identificação diferenciada poderá ser adotada para investigados ou réus que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou outras determinações cautelares relacionadas à Lei Maria da Penha. A implementação da medida ficará condicionada à disponibilidade técnica dos equipamentos, ao cumprimento das normas federais vigentes e à autorização do Poder Judiciário.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a mudança tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, além de ampliar a eficiência do monitoramento eletrônico de pessoas investigadas por esse tipo de crime.

A proposta também pretende facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, contribuindo para aumentar a segurança das vítimas e de seus familiares, bem como reduzir o risco de novos episódios de violência.

O projeto seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa, onde passará pela análise das comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário. Com informações: ALEMS.

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