Projeto propõe ampliar teto para isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o limite de valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta aumenta o teto de R$ 200 mil para R$ 250 mil.

O Projeto de Lei 2079/26 altera a Lei nº 8.989, de 1995, que regulamenta a concessão do benefício fiscal na compra de automóveis novos. De acordo com a legislação em vigor, a isenção é concedida apenas para veículos cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 200 mil.

Autora da proposta, a deputada federal Geovania de Sá argumenta que o aumento dos preços dos veículos reduziu o alcance do benefício, dificultando o acesso de muitas pessoas à aquisição de automóveis adaptados ou compatíveis com suas necessidades de mobilidade.

Segundo a parlamentar, garantir o acesso ao transporte é um fator essencial para promover autonomia, inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência e daqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista.

O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial e se transformar em lei. Com informações: Dourados News

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