Justiça Eleitoral mantém Pablo Marçal inelegível após rejeitar recurso da defesa

TRE-SP confirmou condenação que impede empresário de disputar eleições por oito anos devido a acusações envolvendo uso indevido dos meios de comunicação durante campanha de 2024.

Pablo Marçal durante debate eleitoral realizado em São Paulo nas eleições de 2024; decisão do TRE-SP mantém condenação que o torna inelegível até 2032 (Foto: Antonio Milena/Divulgação/Veja). Por: Editorial | 06/08/2026 07:23

A Justiça Eleitoral decidiu manter a inelegibilidade de Pablo Marçal, do PRTB, após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e preserva a condenação que o impede de disputar eleições pelo período de oito anos.

O processo envolve acusações de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Com a decisão, permanece válida a determinação que estabelece a inelegibilidade de Marçal até 2032, conforme as regras previstas na Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação está relacionada ao chamado “campeonato de cortes”, estratégia em que apoiadores eram incentivados a produzir e divulgar vídeos relacionados à campanha nas redes sociais. O TRE-SP também havia determinado o pagamento de uma multa no valor de R$ 420 mil ao então candidato.

O julgamento dos embargos ocorreu após o processo retornar à pauta depois de um pedido de vista. Conforme a certidão do julgamento, os desembargadores decidiram manter o entendimento anterior de forma unânime.

As ações contra Marçal foram apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Ministério Público Eleitoral e pela vereadora eleita Silvia Ferraro (PSOL/Rede). Entre os pontos analisados estavam a distribuição de incentivos para produção de conteúdos digitais e, em outro processo, um anúncio pago no Google que direcionava usuários para o site oficial da campanha.

Em decisão anterior, Marçal havia sido condenado por abuso de poder econômico, captação e gastos considerados ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. A acusação relacionada à compra de votos, no entanto, não foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Em manifestação, a defesa do PSB afirmou que a decisão reforça a atuação da Justiça Eleitoral na preservação do equilíbrio das disputas e no cumprimento das normas eleitorais. Com informações: Veja

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