TRE-MS cria novas regras para controle de combustível usado em carreatas eleitorais de 2026

As campanhas eleitorais de 2026 terão novas exigências para o uso de combustível em carreatas políticas realizadas em Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral as placas dos veículos que receberem abastecimento custeado com recursos de campanha.

A medida estabelece que cada veículo poderá receber o pagamento de até 10 litros de combustível durante ações de carreata. O valor utilizado deverá constar na prestação de contas eleitoral, acompanhado da respectiva nota fiscal emitida em nome do candidato ou da legenda responsável pelo pagamento.

Além da identificação dos veículos, as campanhas também deverão informar a quantidade de carros participantes e o volume total de combustível utilizado na atividade. Todas essas informações deverão ser inseridas no sistema oficial de prestação de contas da Justiça Eleitoral.

Outra exigência definida pelo TRE-MS é a comunicação antecipada das carreatas. Os candidatos e partidos precisarão informar a realização do evento com, no mínimo, 24 horas de antecedência, por meio de comunicação enviada ao setor responsável pela análise das contas eleitorais do tribunal. O aviso somente será considerado válido após a confirmação de recebimento.

A resolução também regulamenta outros eventos de arrecadação de recursos para campanhas, como jantares, festas e comercialização de produtos. Nesses casos, a comunicação ao cartório eleitoral deverá ser feita com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, contendo informações como data, horário, local, descrição da atividade e indicação de um responsável pelos esclarecimentos.

Eventos realizados de forma online também poderão ser fiscalizados pela Justiça Eleitoral. Para isso, as campanhas deverão disponibilizar informações de acesso, como links, senhas e demais dados necessários para acompanhamento dos fiscais.

Servidores da Justiça Eleitoral poderão realizar fiscalizações presenciais durante eventos, inclusive em horários noturnos, fins de semana e feriados. Durante as ações, poderão solicitar documentos e informações relacionadas a receitas, despesas, fornecedores e participantes.

Caso algum documento não esteja disponível no momento da fiscalização, candidatos ou partidos poderão receber um prazo de até 72 horas para apresentar a documentação solicitada.

O TRE-MS informou ainda que a ausência de comunicação prévia não impede a fiscalização, mas a irregularidade poderá ser registrada e considerada durante a análise da prestação de contas. Denúncias sobre eventos não informados também poderão ser encaminhadas aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Com informações: Campo Grande News

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