Novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para adaptação de empresas do Simples Nacional

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional ganharam um prazo maior para se adaptar às mudanças previstas pela reforma tributária. O novo cronograma de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS estabeleceu que esses empreendimentos terão até 1º de janeiro de 2027 para cumprir as novas exigências fiscais.

A medida foi definida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que regulamenta as datas de obrigatoriedade para inclusão dos campos relacionados aos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos. A decisão busca reduzir os impactos da transição para os pequenos negócios, permitindo mais tempo para ajustes em sistemas, processos administrativos e rotinas internas.

O prazo diferenciado atende a uma reivindicação de entidades representantes do setor produtivo, que vinham alertando sobre os desafios enfrentados pelas empresas de menor porte diante da mudança no modelo tributário brasileiro.

Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a ampliação do período de adaptação representa uma oportunidade para que os empresários realizem as mudanças necessárias com mais segurança. Segundo ele, a adequação envolve investimentos em tecnologia, treinamento de equipes e revisão de procedimentos internos.

Enquanto as empresas do Simples Nacional receberam um prazo estendido, a primeira fase do cronograma geral da reforma tributária começou a valer nesta segunda-feira (3). A partir dessa etapa, diversos contribuintes passaram a ter a obrigação de informar os novos tributos em documentos fiscais eletrônicos.

A transição também prevê ações de orientação e acompanhamento para auxiliar empresas durante o processo de adaptação. Especialistas destacam que o planejamento antecipado será fundamental para evitar dificuldades operacionais e garantir o cumprimento das novas regras.

De acordo com a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF), Regiane Dedé, os empresários devem aproveitar o período para avaliar mudanças necessárias nos sistemas, preparar equipes e reduzir possíveis impactos financeiros.

Outro ponto de atenção para o setor produtivo é a definição da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada do percentual, considerado essencial para planejamento de preços, fluxo de caixa e decisões de investimento.

Com a nova fase tributária em andamento, especialistas recomendam que as empresas revisem seus processos e busquem orientação para garantir conformidade com as novas obrigações. O período de transição será determinante para que os pequenos negócios se adaptem ao novo sistema com maior estabilidade. Com informações: Diário Digital

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