"Chega de pagar por promessas": Renato Câmara pede suspensão do aumento do pedágio da BR-163

O aumento de quase 40% nas tarifas de pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, não pode ser tratado como um simples reajuste financeiro. Antes de impor uma nova cobrança aos usuários, é obrigação dos órgãos responsáveis comprovar, com transparência e documentos públicos, que as obras que justificariam esse aumento foram realmente executadas.

Diante disso, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (Republicanos), solicitou nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata do reajuste junto ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), defendendo a manutenção dos valores anteriores até que haja comprovação clara do cumprimento das metas contratuais.

Para o parlamentar, é inadmissível que milhares de sul-mato-grossenses sejam obrigados a pagar uma tarifa muito mais alta sem saber exatamente quais investimentos foram realizados, quais obras foram concluídas e quais compromissos assumidos pela concessionária ainda permanecem pendentes.

“Não é justo cobrar mais do cidadão sem apresentar, de forma transparente, o resultado das obras que deveriam ter sido entregues. Durante anos, os usuários pagaram pedágio acreditando na duplicação da BR-163, na melhoria da segurança e na qualidade do transporte. Agora, antes de qualquer aumento, é preciso mostrar o que foi efetivamente realizado”, afirmou Renato Câmara.

O reajuste, que entrou em vigor na quarta-feira (5), elevou significativamente os valores cobrados nas nove praças de pedágio da rodovia. Para veículos de passeio, o custo total do trajeto passou de R$ 76,10 para aproximadamente R$ 107, representando mais de R$ 30 de aumento em uma única viagem.

O impacto da nova tarifa preocupa moradores, trabalhadores, estudantes, pacientes, produtores rurais, transportadores e comerciantes que dependem diariamente da BR-163. O prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni, também manifestou preocupação com o peso da cobrança para quem precisa se deslocar até Campo Grande.

“Não estamos falando apenas de números. Estamos falando da vida real das pessoas, de famílias que precisam usar a rodovia todos os dias. O cidadão está pagando mais caro, mas continua convivendo com trechos sem duplicação, falta de melhorias e problemas que comprometem a segurança”, destacou Foroni.

Na indicação encaminhada ao ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Renato Câmara solicita a revisão administrativa da decisão e a divulgação integral dos relatórios, medições, pareceres técnicos e auditorias utilizados para autorizar o reajuste.

O deputado reforça que a aplicação do chamado degrau tarifário depende da comprovação do cumprimento das obrigações previstas no contrato, incluindo a execução mínima de 90% das obras e serviços estabelecidos para o período. Segundo ele, essa comprovação precisa ser apresentada de forma detalhada e acessível à sociedade.

O histórico da concessão aumenta a preocupação. O contrato original previa a duplicação de aproximadamente 806 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Após a repactuação formalizada em agosto de 2025, essa previsão foi reduzida para 203 quilômetros, uma diferença superior a 600 quilômetros em relação ao planejamento inicial.

Para Renato Câmara, qualquer mudança contratual deve respeitar o interesse público e não pode resultar em transferência automática de custos para os usuários sem a entrega das melhorias prometidas.

“A BR-163 é uma estrada estratégica para Mato Grosso do Sul. Ela transporta nossa produção, movimenta nossa economia e faz parte da rotina de milhares de pessoas. O que estamos cobrando é o básico: transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. O usuário não pode pagar mais por uma promessa que ainda não foi cumprida”, concluiu o deputado. @portaldoconesul