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Hoje é Quinta-feira, 06 de Agosto de 2026.
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Hospitais filantrópicos e santas casas que atendem pelo SUS poderão acessar recursos do FGTS em operações de crédito até 2030 (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil).
Por: Editorial | 06/08/2026 14:12
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorrogou até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, santas casas de misericórdia e instituições sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo anterior para aplicação desses recursos havia terminado em 2022. A mudança foi estabelecida após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.465/2026 pelo Senado Federal, no dia 15 de julho, e sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, será retomado o Programa Caixa Hospitais FGTS, uma linha de financiamento voltada para apoiar instituições que atuam de forma complementar ao SUS, incluindo unidades que oferecem atendimento a pessoas com deficiência.
A iniciativa busca ampliar o acesso dessas entidades a recursos para manutenção e fortalecimento das estruturas de atendimento, considerando a importância dos hospitais filantrópicos dentro da rede pública de saúde brasileira.
Segundo dados do Ministério da Saúde, as santas casas e hospitais filantrópicos representam atualmente 77% das unidades responsáveis por ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a sanção representa um avanço para o setor e atende a uma reivindicação antiga das instituições filantrópicas, especialmente pela busca de melhores condições de financiamento.
De acordo com o ministro, a medida permite que essas entidades tenham acesso a condições semelhantes às aplicadas em áreas como habitação e saneamento, com maior possibilidade de planejamento financeiro e continuidade dos serviços prestados à população.
A expectativa é que a retomada do programa contribua para fortalecer a atuação das instituições que desempenham papel essencial no atendimento de milhões de brasileiros pelo SUS. Com informações: Agência Brasil
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