Nova regra do frete gera preocupação no agronegócio com possível aumento dos custos de transporte

A sanção da nova lei que regulamenta as regras do transporte rodoviário de cargas no Brasil abriu um novo debate entre governo, caminhoneiros e representantes do agronegócio. A medida fortalece a aplicação do piso mínimo do frete, amplia os mecanismos de fiscalização e aumenta as penalidades para empresas que descumprirem os valores estabelecidos.

Embora a legislação tenha como principal objetivo garantir maior segurança na remuneração dos transportadores, o setor agropecuário demonstra preocupação com possíveis reflexos nos custos de produção. A avaliação de entidades ligadas ao campo é de que o aumento das despesas logísticas pode afetar a movimentação de mercadorias, a rentabilidade dos produtores e a competitividade das exportações brasileiras.

O transporte rodoviário tem papel fundamental no agronegócio nacional, sendo responsável pelo deslocamento de produtos como grãos, carnes, açúcar, algodão, fertilizantes e outros itens destinados aos mercados interno e externo. Em regiões produtoras distantes dos portos, os gastos com frete representam uma parcela significativa do custo final da produção.

Entre as mudanças previstas está o fortalecimento da obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo de frete, calculado com base nas referências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A atualização da tabela deverá acompanhar com maior frequência variações nos custos do transporte, especialmente relacionadas ao preço do diesel.

A nova legislação também estabelece regras mais rigorosas para a fiscalização. Contratações realizadas abaixo dos valores definidos poderão resultar em multas e outras medidas administrativas, principalmente em casos de reincidência.

Durante a tramitação da proposta, representantes do agronegócio defenderam alterações no texto, argumentando que a medida poderia elevar os custos em um cenário de margens reduzidas para muitos produtores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou das discussões e buscou ajustes para minimizar possíveis impactos sobre a cadeia produtiva.

Para o setor produtivo, a principal mudança está no aumento do controle sobre o cumprimento da tabela. Antes, algumas negociações eram realizadas abaixo dos valores de referência por acordos entre contratantes e transportadores. Com a fiscalização mais intensa, essa possibilidade tende a ser reduzida.

O agronegócio também destaca que o mercado de transporte possui variações conforme fatores como volume das safras, disponibilidade de caminhões, distância percorrida e demanda por cargas. Na avaliação de produtores, a aplicação mais rígida do piso pode diminuir a flexibilidade dos valores praticados no mercado.

Especialistas apontam que a redução dos custos logísticos depende de investimentos em infraestrutura e da ampliação de alternativas ao transporte rodoviário, como ferrovias, hidrovias e melhorias na armazenagem próxima às áreas produtoras. Essas medidas são consideradas importantes para diminuir gargalos e aumentar a eficiência do escoamento da produção.

Com a entrada em vigor das novas regras, o setor produtivo passa a acompanhar os efeitos práticos da legislação durante os próximos ciclos de transporte, especialmente no período de maior movimentação das safras. A expectativa é avaliar como o mercado irá reagir e quais serão os impactos reais sobre os custos de produção e a competitividade do agronegócio brasileiro. Com informações: Brasil Agro.

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