Ex-servidora é condenada por fraude que desviou mais de R$ 20 mil do Bolsa Família

A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Prefeitura de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, por envolvimento em um esquema de fraude no programa Bolsa Família que resultou no pagamento indevido de mais de R$ 20 mil em benefícios sociais. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio Grande e ainda cabe recurso.

Segundo a investigação, a ex-funcionária utilizou o acesso ao sistema de cadastramento do programa para inserir informações falsas e criar registros duplicados entre julho de 2018 e abril de 2019. A prática permitiu que os mesmos beneficiários recebessem o auxílio mais de uma vez.

As irregularidades foram descobertas durante uma auditoria realizada pela Prefeitura de Dom Pedrito, que identificou inconsistências nos cadastros. A apuração revelou a existência de 12 registros vinculados a apenas três pessoas, com pequenas alterações nos nomes para dificultar a identificação da fraude.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), cada beneficiário possuía quatro inscrições diferentes no sistema, o que fazia com que os registros fossem tratados como pessoas distintas, possibilitando a liberação irregular dos recursos.

As investigações também apontaram que as alterações foram realizadas utilizando o CPF da própria ex-servidora. Informações da Caixa Econômica Federal e imagens do sistema de monitoramento bancário indicaram que entre os beneficiários estavam a mãe e o então companheiro da acusada, que aparecem realizando saques dos valores recebidos.

Durante o processo, a mãe da condenada afirmou que não solicitou o benefício e disse que apenas efetuou alguns saques a pedido da filha, acreditando que os recursos seriam destinados ao auxílio do neto, diagnosticado com transtorno do espectro autista.

Em depoimento, a ex-servidora admitiu ter alterado os cadastros e afirmou que agiu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela família. Segundo ela, os recursos foram utilizados para custear despesas domésticas e auxiliar no sustento do filho. A acusada também declarou que seus familiares não participaram da fraude e manifestou arrependimento.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as justificativas apresentadas não afastavam a responsabilidade criminal, destacando que não ficou comprovada situação excepcional que justificasse a prática dos crimes e que a ex-servidora possuía remuneração pelo cargo público exercido na época.

A condenação foi fixada em três anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime aberto. No entanto, a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a um salário mínimo. Além disso, a ex-servidora deverá devolver R$ 20.216 aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo causado pelo esquema. Com informações: Agencia Brasil.

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