Justiça determina prisão de ex-marido de Maria da Penha após violação de medida protetiva

O ex-marido de Maria da Penha foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por determinação da Justiça do Ceará. A prisão preventiva ocorreu após uma investigação sobre o possível descumprimento de medidas protetivas estabelecidas em favor da ativista e de duas filhas do casal.

A decisão foi tomada durante o plantão judicial, após solicitação do Ministério Público do Ceará. Segundo a investigação, o homem teria concedido uma entrevista a uma emissora de televisão abordando o caso envolvendo Maria da Penha, apesar de existir uma determinação judicial que restringia a divulgação de informações relacionadas ao processo e às vítimas.

As medidas protetivas foram estabelecidas em 2024 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Conforme o Ministério Público, trechos da entrevista e materiais de divulgação passaram a circular posteriormente na internet e nas redes sociais.

A Justiça considerou que havia elementos que poderiam indicar o descumprimento de uma medida protetiva de urgência, conduta prevista na Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que o investigado teria sido informado anteriormente sobre as restrições e as possíveis consequências de uma eventual violação.

Além da prisão preventiva, foi determinada a remoção dos conteúdos relacionados à entrevista e proibida a divulgação da reportagem e de materiais semelhantes. A Justiça também determinou que os responsáveis preservem arquivos, registros e demais documentos relacionados à produção do conteúdo.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação que contou com a articulação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

O caso envolvendo Maria da Penha ocorreu em 1983, quando ela sofreu uma tentativa de homicídio praticada pelo então marido. O processo teve condenações posteriores e tornou-se um dos casos mais conhecidos de violência doméstica no Brasil.

A história ganhou repercussão nacional e contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos específicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.