Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente regular nesta segunda e terça-feira

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente forense regular nesta segunda-feira (10) e terça-feira (11) devido ao feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e ao ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 983/2025.

Durante o período, o atendimento será mantido em regime de plantão para situações que não possam aguardar o retorno das atividades normais. A medida vale para o Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias.

O plantão judiciário começou às 19h de sexta-feira (7). No primeiro grau de jurisdição, o atendimento seguirá até as 12h de quarta-feira (12), quando o expediente será retomado. No segundo grau, as atividades serão normalizadas a partir das 7h da mesma data.

As regras do plantão seguem as determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Durante esse período, serão analisadas apenas questões urgentes cuja apreciação não possa ser adiada até a retomada do expediente regular.

Entre os casos que podem ser avaliados estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e requerimentos de prisão preventiva ou temporária.

Também poderão ser analisadas solicitações relacionadas a exames de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens e outras providências urgentes nas áreas cível e criminal.

Para garantir o funcionamento do plantão, magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecerão de prontidão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Os telefones dos servidores responsáveis pelo plantão estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no espaço identificado como “Plantão”. Com informações: TJMS

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