Reforma Tributária muda rotina fiscal e exige atenção dos pequenos negócios em 2026

A transição para o novo sistema tributário brasileiro já começou a provocar mudanças nos documentos fiscais eletrônicos, exigindo atenção dos empresários, contadores e fornecedores. Desde agosto de 2026, as notas fiscais passaram a contar com campos destinados às informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro do período de testes da Reforma Tributária.

A fase atual tem como principal objetivo permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas e pelo poder público antes da implementação efetiva das novas regras. Para os pequenos negócios, o momento é considerado importante para avaliar os impactos da reforma e antecipar eventuais ajustes necessários.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, orienta os micro e pequenos empresários a procurarem seus contadores durante o segundo semestre para verificar se os sistemas utilizados na emissão de notas estarão preparados para as mudanças previstas no Simples Nacional a partir de 2027.

Em 2026, os valores relacionados ao IBS e à CBS têm caráter de teste e não representam uma nova cobrança para as empresas. A simulação considera uma alíquota total de 1%, sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS. Os tributos atualmente vigentes continuam sendo recolhidos normalmente.

Neste primeiro momento, o preenchimento dos novos campos está direcionado às empresas enquadradas no regime regular, como aquelas que adotam o Lucro Real ou o Lucro Presumido. Já os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional não precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais durante 2026. Para essas empresas, a exigência está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027.

Também houve uma flexibilização na validação dos documentos fiscais. A regra que poderia provocar a rejeição automática de notas sem as informações dos novos tributos foi temporariamente suspensa, permitindo que empresas e fornecedores tenham mais tempo para adaptar seus sistemas.

Apesar disso, a orientação é que as empresas do regime regular realizem as adequações o quanto antes. Para os pequenos negócios, a atenção deve se concentrar principalmente nos documentos recebidos de fornecedores enquadrados no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Mesmo sem a obrigação de preencher os novos campos em 2026, micro e pequenas empresas devem conferir se as notas recebidas de seus fornecedores estão corretamente classificadas, incluindo os códigos relacionados ao IBS e à CBS. A conferência é importante para reduzir riscos de inconsistências e preservar o correto tratamento dos créditos tributários ao longo da cadeia.

A Reforma Tributária prevê uma mudança gradual no modelo de tributação sobre o consumo, com a criação do IBS e da CBS. A implementação será realizada de forma progressiva, com cronograma que se estende até 2033.

Para auxiliar os empreendedores nesse processo, o Sebrae disponibiliza materiais educativos, cursos, mentorias, ferramentas e conteúdos sobre a reforma. Os recursos abordam assuntos como o funcionamento do novo sistema tributário, impactos no Simples Nacional, formação de preços e planejamento empresarial.

A recomendação aos empresários é utilizar o período de transição para conversar com profissionais da área contábil, revisar os sistemas de emissão de documentos fiscais e acompanhar as atualizações oficiais. A preparação antecipada pode ajudar os pequenos negócios a atravessar as próximas etapas da mudança com mais organização. Com informações: Agência Sebrae

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