ANPD determina suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord no Brasil. A decisão tem caráter preventivo e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra as exigências determinadas pelo órgão.

A medida não representa o bloqueio do Discord no território nacional. A determinação é direcionada especificamente à ferramenta de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”, utilizada para realizar transmissões em servidores da plataforma.

De acordo com a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a adoção de mecanismos considerados eficazes para reduzir riscos relacionados à segurança de crianças e adolescentes durante o uso do serviço.

A decisão faz parte de um processo de fiscalização iniciado pela agência na última sexta-feira (7). Segundo o órgão, foram identificados problemas relacionados à proteção de usuários menores de idade, especialmente diante de riscos envolvendo exposição a conteúdos inadequados e práticas que podem representar graves violações de direitos.

Entre os pontos analisados estão situações relacionadas à violência, automutilação e suicídio. A ANPD informou ainda que a decisão foi tomada após receber informações apresentadas pela empresa e realizar reuniões com representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos fatores considerados pela agência é o funcionamento técnico das transmissões. Segundo a ANPD, o Discord não possui acesso ao conteúdo audiovisual das lives enquanto elas estão acontecendo. Com isso, a plataforma teria limitações para realizar uma análise em tempo real capaz de identificar possíveis situações de risco.

Ainda conforme a agência, o sistema atualmente depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários. Dados da SaferNet Brasil apresentados pela ANPD indicam que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram registradas 405 denúncias neste ano, contra 264 em 2025.

A decisão ocorre após o governo federal intensificar as discussões com a plataforma sobre medidas de proteção para crianças e adolescentes. Na segunda-feira (10), o Discord apresentou uma proposta com ações destinadas a reforçar a segurança dos usuários. O documento foi analisado no contexto das reuniões realizadas com representantes do governo e dos órgãos envolvidos na fiscalização.

Em manifestação, o Discord afirmou que recebeu a determinação da ANPD e que está avaliando o conteúdo da decisão. A empresa contestou a caracterização feita pelo órgão regulador e declarou que mantém investimentos em mecanismos de segurança e equipes voltadas à identificação e remoção de conteúdos que violem suas regras.

A plataforma também afirmou que removeu um servidor privado relacionado a um caso investigado pelas autoridades e que continua colaborando com a apuração policial. Segundo a empresa, parte das atividades criminosas teria sido articulada em outras plataformas antes da criação do servidor e continuado fora do Discord após o banimento de usuários envolvidos.

A ANPD informou que a suspensão das transmissões permanecerá até que sejam comprovadas medidas capazes de reduzir os riscos identificados. O aplicativo, porém, continuará disponível no Brasil, sem a funcionalidade de transmissões ao vivo afetada pela decisão. Com informações: g1.

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