Motoristas que abandonarem animais poderão ter CNH suspensa por até 18 meses

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. Pelo texto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser suspensa por 12 meses e, nos casos envolvendo cães ou gatos, o período poderá chegar a 18 meses.

Além da suspensão do direito de dirigir, a medida prevê multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. A penalidade poderá ser ainda maior caso o animal morra, seja atropelado ou sofra ferimentos em decorrência do abandono.

A proposta também prevê a aplicação das regras para situações em que embarcações sejam utilizadas com a finalidade de deixar animais em locais onde fiquem sem assistência.

Em caso de reincidência no período de dois anos, o condutor poderá ter a CNH cassada. A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para análise e eventual sanção do presidente da República. Com informações: CaarapóNews

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!