Abandono de animais com uso de veículos poderá resultar em multa e suspensão da CNH

Abandonar animais utilizando carros, motocicletas ou outros veículos poderá trazer consequências mais severas aos responsáveis. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria uma infração específica para quem utilizar veículos terrestres ou embarcações para abandonar animais.

Pelo texto aprovado, a conduta será classificada como infração gravíssima e poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período de suspensão previsto será de 18 meses.

Além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a proposta estabelece multa correspondente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque atropelamento, ferimentos ou a morte do animal, a penalidade financeira poderá ser aplicada em dobro.

A proposta também prevê uma punição mais rigorosa para quem reincidir. Se a mesma infração for cometida novamente dentro de um período de 24 meses, poderá ocorrer a cassação da CNH.

As medidas previstas não ficam restritas aos veículos utilizados em vias terrestres. O texto também contempla embarcações, incluindo barcos, lanchas e motos aquáticas, quando utilizadas para o abandono de animais.

De acordo com os parlamentares que defendem a proposta, a intenção é aumentar a responsabilização em casos nos quais animais são deixados em locais afastados, situação que pode dificultar tanto o retorno dos animais quanto a identificação dos responsáveis.

Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados, as novas penalidades ainda não estão valendo. O projeto precisa ser analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial para que as alterações possam entrar em vigor. Com informações: Jornal da Nova.

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