Discord entra na mira da ANPD e tem prazo para suspender transmissões ao vivo no Brasil

O Discord chegou ao limite do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper, no Brasil, as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A determinação, que não representa o bloqueio da plataforma, foi tomada em caráter preventivo diante de preocupações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A ordem da ANPD foi emitida em 12 de agosto e estabeleceu três dias úteis para que o Discord comprovasse a suspensão da funcionalidade. A medida está relacionada à ferramenta “Go Live”, utilizada para transmissões em servidores da plataforma, e permanecerá em vigor até que sejam demonstradas melhorias consideradas suficientes nos mecanismos de proteção de menores de idade.

Segundo a agência, foram identificadas falhas na adoção de medidas destinadas a prevenir e reduzir riscos associados a conteúdos e práticas envolvendo violência, assédio, automutilação e incentivo ao suicídio. A ANPD também apontou limitações técnicas para a identificação de violações durante as transmissões, já que a plataforma não teria acesso direto ao conteúdo audiovisual em tempo real para realizar esse tipo de monitoramento.

A decisão ocorreu após a abertura de um procedimento de fiscalização, iniciado em 7 de agosto, e ganhou força depois de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. O episódio levantou questionamentos sobre a capacidade das plataformas digitais de identificar situações de risco e agir rapidamente para proteger usuários menores de idade.

O Discord, por sua vez, contestou a determinação. A empresa solicitou à ANPD a revogação da medida e argumentou que o prazo estabelecido seria insuficiente para realizar as alterações técnicas necessárias. A plataforma também pediu mais tempo para implementar a suspensão e apresentou questionamentos sobre os termos da decisão.

Apesar da controvérsia, a ANPD esclareceu que a determinação não significa que o Discord esteja proibido de funcionar no país. As demais atividades da plataforma continuam permitidas, enquanto a restrição se concentra nas transmissões ao vivo e em recursos equivalentes considerados de maior risco para crianças e adolescentes.

O caso também pode resultar em novas medidas durante o andamento da fiscalização. De acordo com a ANPD, eventuais irregularidades poderão levar à adoção de providências corretivas e à aplicação das sanções previstas na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

A decisão amplia o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de abusos e na criação de mecanismos eficazes para proteger usuários vulneráveis. O episódio também coloca em evidência o desafio de conciliar recursos de comunicação em tempo real com sistemas capazes de identificar e interromper situações potencialmente perigosas. Com informações: Bacci Noticia.

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