MP apura suspeita de maus-tratos contra bovinos em propriedade rural de Cassilândia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de possíveis maus-tratos contra bovinos em uma propriedade rural de Cassilândia, no interior do Estado. A apuração teve início após relatórios da Polícia Militar Ambiental apontarem condições consideradas inadequadas para a criação dos animais.

Conforme os documentos encaminhados ao MPMS, as primeiras irregularidades já haviam sido identificadas durante uma fiscalização realizada em 2023. Na ocasião, houve redução do rebanho após a venda de aproximadamente 100 animais que apresentavam baixo peso. Também foram adotadas medidas para reforçar a alimentação dos bovinos que permaneceram na propriedade.

As inspeções seguintes, realizadas em 2024 e 2025, indicaram que o quadro teria se agravado. Durante uma das fiscalizações, os agentes encontraram uma novilha em estado crítico, além de cerca de 20 bovinos com elevado grau de magreza e outros animais mortos. Os relatórios também registraram problemas relacionados à disponibilidade de pastagem e ao fornecimento de alimentação suficiente para o rebanho.

Outro ponto levantado na investigação é a concentração de mais de 200 animais em uma área de aproximadamente 23 hectares. Segundo a documentação analisada, o espaço apresentaria capacidade insuficiente para garantir as condições necessárias de alimentação do rebanho.

Diante das constatações, a Polícia Militar Ambiental adotou medidas administrativas, incluindo a emissão de autos de infração, aplicação de multa e apreensão de animais que apresentavam condições mais graves.

Com a abertura do inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia pretende aprofundar a apuração e verificar eventuais responsabilidades. Segundo o Ministério Público, os fatos investigados podem, em tese, caracterizar o crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Entre as medidas determinadas estão a notificação do proprietário da fazenda para apresentar esclarecimentos e documentos, além da solicitação de informações relacionadas à propriedade e da verificação sobre a existência de eventual investigação policial envolvendo os fatos.

O Ministério Público também deverá analisar, conforme o avanço do procedimento, a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta ou adotar medidas judiciais. Até a conclusão da apuração, eventuais responsabilidades deverão ser estabelecidas pelas autoridades competentes. Com informações MPMS

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