TST condena proprietário rural de Porto Murtinho por violações graves contra trabalhadores

Uma fiscalização realizada em uma propriedade rural de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, revelou condições de trabalho consideradas graves e levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. A Segunda Turma do TST reformou decisões anteriores e condenou o proprietário da fazenda ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

As irregularidades foram identificadas em julho de 2022, durante uma força tarefa envolvendo diferentes instituições. No local, foram encontrados nove trabalhadores, entre eles adolescentes e um idoso de origem paraguaia, submetidos a condições precárias. O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul entendeu que a situação atingia não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas também direitos de interesse coletivo.

Após a fiscalização, o proprietário firmou um acordo extrajudicial para regularizar questões relacionadas ao trabalhador idoso considerado em situação mais grave e para melhorar as condições de transporte dos empregados. As demais medidas relacionadas às condições de trabalho e ao pedido de indenização coletiva continuaram sendo discutidas judicialmente.

Na primeira instância, as irregularidades foram reconhecidas, mas o pedido de indenização de R$ 100 mil apresentado pelo MPT não foi aceito. O entendimento também foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Segundo o TRT-MS, embora houvesse problemas nas condições de trabalho, não estaria demonstrada repercussão social suficiente para justificar a reparação coletiva. O tribunal também considerou que as provas não eram suficientes para caracterizar o caso como trabalho análogo à escravidão.

O MPT recorreu ao TST e sustentou que havia um conjunto amplo de provas produzido durante a fiscalização, incluindo relatos de trabalhadores, informações de agentes públicos e elementos encontrados na propriedade. Para o órgão, a análise anterior havia dado peso excessivo ao depoimento isolado de um capataz.

Ao julgar o recurso, o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, destacou que violações graves relacionadas à saúde, segurança, dignidade e condições mínimas de trabalho podem ultrapassar a esfera individual e atingir valores protegidos por toda a sociedade.

A decisão também considerou as diretrizes do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, elaborado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O entendimento adotado pelo colegiado foi de que o conjunto de irregularidades demonstrava um ambiente incompatível com os padrões mínimos de proteção estabelecidos pela legislação brasileira.

A decisão da Segunda Turma do TST foi unânime. O processo tramita sob o número RR-0024081-48.2024.5.24.0076. Com informações: Diário Digital 

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!