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Área rural de Nova Alvorada do Sul é alvo de investigação do MPMS após fiscalização apontar descarte de resíduos sem autorização ambiental (Foto: Divulgação/MPMS)
Por: Editorial | 26/08/2026 10:50
O descarte de resíduos sólidos em uma propriedade rural de Nova Alvorada do Sul entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação busca esclarecer as condições ambientais da área e definir as providências necessárias para a regularização do local.
O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça e teve origem em informações encaminhadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Durante fiscalização, o órgão ambiental registrou o lançamento de resíduos sólidos na propriedade sem a devida autorização da autoridade competente.
Além da constatação, o Imasul elaborou um auto de infração e um laudo técnico sobre a situação. Conforme as informações encaminhadas ao Ministério Público, o responsável pela área não apresentou defesa administrativa dentro do prazo estabelecido, sendo considerado revel no processo ambiental.
Durante uma reunião com a Promotoria, um representante ligado à empresa demonstrou interesse em buscar uma solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as medidas discutidas estão a proibição de novos descartes de entulho e a retirada dos resíduos que eventualmente ainda permaneçam na propriedade.
Para dar continuidade às negociações e aprofundar a análise do caso, o MPMS decidiu transformar a notícia de fato em inquérito civil. Com a medida, a Promotoria poderá reunir novos documentos, ouvir envolvidos, solicitar certidões, realizar perícias e adotar outras providências necessárias para esclarecer a situação.
O objetivo é verificar as condições ambientais da área e estabelecer medidas capazes de impedir a continuidade da irregularidade, além de promover a recuperação e a adequação do local conforme a legislação ambiental.
A investigação permanece em andamento e tramita sob sigilo. Ao término da apuração, o Ministério Público deverá avaliar quais medidas legais serão adotadas para a proteção ambiental e a regularização da propriedade. Com informações: MPMS
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