MS amplia oportunidades para população carcerária com projeto nacional de qualificação e emprego

Mato Grosso do Sul passa a integrar uma iniciativa nacional voltada à qualificação profissional, geração de renda e inclusão de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O Emprega Lab será lançado nesta quinta-feira (27), em Campo Grande, em uma ação que reúne instituições públicas, empresas privadas e entidades parceiras.

O lançamento ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e contará com a participação de autoridades do Judiciário e do sistema penitenciário, além de uma exposição de produtos artesanais confeccionados por custodiados de unidades prisionais do Estado.

A proposta do programa é criar um ambiente de articulação entre a Justiça do Trabalho, o Tribunal de Justiça, órgãos estaduais, empresas e instituições da sociedade civil para desenvolver iniciativas voltadas à formação profissional, empregabilidade e inclusão socioprodutiva.

Entre os objetivos estão a criação de oportunidades de trabalho, incentivo ao empreendedorismo, diversificação das atividades produtivas e fortalecimento das políticas destinadas a pessoas que deixam o sistema prisional.

Segundo a juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, a iniciativa busca contribuir para a redução da reincidência criminal por meio da ampliação das oportunidades de trabalho e autonomia.

A magistrada destaca que a participação do setor produtivo pode contribuir para interromper ciclos de exclusão, fortalecer famílias e colaborar com políticas de segurança pública. A proposta parte da compreensão de que a reinserção social também depende da existência de oportunidades concretas após o cumprimento da pena.

A primeira ação do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul já está em desenvolvimento na unidade prisional feminina de Rio Brilhante. Em parceria com o Sebrae/MS, o local recebeu em julho o projeto Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão.

A escolha da unidade feminina considera as particularidades enfrentadas pelas mulheres privadas de liberdade e busca utilizar a formação profissional e o empreendedorismo como instrumentos para auxiliar na construção de novos projetos de vida.

O Emprega Lab integra o programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A iniciativa também está relacionada ao Pena Justa Emprega, que pretende ampliar o acesso ao trabalho remunerado e digno para pessoas presas.

O cenário nacional mostra o tamanho do desafio. Dados apresentados pelo programa indicam que 75,53% das pessoas privadas de liberdade não exercem atividade profissional. Entre aqueles que trabalham, 43,88% não recebem remuneração.

Com Mato Grosso do Sul, o projeto passa a contar com mais um laboratório estadual de articulação. Já existem unidades instaladas em estados como Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Roraima também deverá receber uma unidade na próxima etapa, enquanto outros estados têm lançamentos previstos até setembro.

A expectativa é que a iniciativa aproxime empresas e instituições públicas da população carcerária e de pessoas que já cumpriram pena, criando caminhos para capacitação, contratação e geração de renda. Com informações: Dourados News

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