Emprega Lab chega a Mato Grosso do Sul para ampliar oportunidades de trabalho no sistema prisional

Mato Grosso do Sul passa a integrar uma iniciativa nacional voltada à criação de oportunidades profissionais para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. O projeto Emprega Lab será lançado nesta quinta-feira (27), às 9h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande.

A iniciativa reúne órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, empresas e outros parceiros com a proposta de desenvolver ações que facilitem o acesso à qualificação, ao trabalho e à geração de renda. A estratégia busca fortalecer a inclusão socioprodutiva e criar caminhos para que pessoas que passaram pelo sistema prisional possam reconstruir suas trajetórias.

Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a receber o lançamento do Emprega Lab na sede de um Tribunal Regional do Trabalho. O programa está estruturado como um espaço de articulação entre o Tribunal de Justiça, a Justiça do Trabalho, secretarias estaduais e o setor produtivo.

Entre os objetivos estão a formação profissional, aproximação com empresas e instituições públicas, estímulo ao empreendedorismo, diversificação de atividades produtivas e ampliação da oferta de vagas de trabalho.

A juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, destaca que a participação do setor produtivo pode contribuir para reduzir ciclos de exclusão e favorecer a reinserção social.

Segundo a magistrada, a proposta também está relacionada à prevenção da reincidência criminal e ao fortalecimento das famílias. A iniciativa parte do princípio de que políticas de segurança pública também podem ser construídas por meio da criação de oportunidades de autonomia e inclusão.

A primeira experiência do projeto em Mato Grosso do Sul está sendo desenvolvida na unidade prisional feminina de Rio Brilhante, em parceria com o Sebrae/MS. O local recebeu, em julho, o projeto Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão.

A escolha da unidade feminina considera as dificuldades específicas enfrentadas por mulheres privadas de liberdade e busca utilizar a qualificação e o empreendedorismo como instrumentos para a construção de novas perspectivas após o cumprimento da pena.

Em âmbito nacional, o Emprega Lab está vinculado ao programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A iniciativa integra as ações relacionadas ao Pena Justa e pretende aproximar o poder público, empresas e sociedade civil em torno de políticas de trabalho, formação profissional e geração de renda.

Uma das metas do Pena Justa Emprega é ampliar o acesso ao trabalho decente e remunerado para pelo menos metade da população prisional. Dados apresentados pelo programa apontam que 75,53% das pessoas privadas de liberdade atualmente não trabalham e, entre aquelas que exercem alguma atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.

Antes da chegada a Mato Grosso do Sul, oito estados já haviam instalado Emprega Labs: Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Roraima também está entre os estados com inauguração prevista, além de outras unidades que deverão ser implantadas até setembro.

O lançamento em Campo Grande ocorre às 9h30, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, no Jardim Veraneio. Com informações: TJMS/ Diário Digital

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