AGU leva Discord à Justiça e cobra R$ 500 milhões por falhas de segurança digital no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal contra o Discord e pediu a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A ação foi apresentada em Brasília após o governo federal apontar supostas falhas nos mecanismos de proteção adotados pelo aplicativo diante de conteúdos e práticas considerados de alto risco no ambiente digital.

O processo estabelece R$ 50 milhões para cada uma das infrações identificadas pela AGU. Entre os pontos questionados estão medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, mulheres e outros grupos vulneráveis, além da prevenção e do enfrentamento de conteúdos associados a automutilação, indução ao suicídio e violência contra animais.

A iniciativa ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, em Mato Grosso do Sul. O caso desencadeou a Operação Lívia, conduzida pelas autoridades para investigar uma rede de pessoas que teria utilizado ambientes digitais para incentivar comportamentos de risco entre adolescentes.

Segundo o governo federal, o Discord não teria adotado mecanismos considerados suficientes para atender às exigências previstas na legislação brasileira, incluindo as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Antes de recorrer à Justiça, a AGU afirma ter mantido reuniões e negociações com representantes da empresa durante aproximadamente duas semanas. O objetivo era chegar a um termo de ajustamento de conduta que estabelecesse compromissos para reforçar a segurança da plataforma. Segundo o governo, entretanto, não houve acordo considerado satisfatório.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo identificou uma suposta proteção insuficiente de grupos vulneráveis e defendeu uma atuação mais efetiva das plataformas digitais na prevenção de crimes.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, também apontou problemas relacionados à velocidade de resposta da plataforma no caso investigado. Segundo ele, uma transmissão teria permanecido disponível por mais de duas horas durante a madrugada. A Polícia Civil de São Paulo teria comunicado a existência do conteúdo às 3h50, enquanto a derrubada do servidor teria ocorrido cerca de 25 minutos depois.

Ainda conforme o governo, as contas dos investigados só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte. Para as autoridades, a demora demonstra a necessidade de mecanismos capazes de identificar e interromper conteúdos de risco antes mesmo de uma comunicação oficial feita pelos órgãos públicos.

O governo federal sustenta que as plataformas digitais têm responsabilidade de adotar medidas preventivas para identificar, remover e comunicar às autoridades conteúdos relacionados a crimes, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes.

A avaliação oficial é de que o episódio de Naviraí não seria um caso isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades teria produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência envolvendo suspeitas de indução ao suicídio e à automutilação, além de ocorrências relacionadas a maus-tratos e violência contra animais em ambientes ligados ao Discord.

Outro ponto levantado pelas autoridades envolve mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental. O governo afirma que essas ferramentas apresentaram limitações diante dos casos investigados.

A Polícia Federal também defende que as novas regras brasileiras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ampliaram os instrumentos disponíveis para investigação e prevenção de crimes virtuais.

Em sua manifestação, o Discord contestou as acusações e classificou a ação judicial como desproporcional. A empresa afirmou que mantém diálogo com a AGU e que apresentou uma proposta para ampliar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo mudanças técnicas e investimentos em proteção dos usuários.

A empresa também rejeitou a afirmação de que não coopera com as autoridades brasileiras. Segundo o Discord, não teria ocorrido uma atuação suficientemente coordenada entre os órgãos federais envolvidos e faltaria clareza sobre algumas das medidas exigidas pelo governo.

Em relação à morte da adolescente de 13 anos, o Discord afirmou que o caso envolveu atividades realizadas em diferentes plataformas e que a empresa teria sido colocada de forma isolada no centro das discussões. A plataforma também declarou que teria investigado um servidor privado utilizado por pessoas envolvidas em atividades criminosas e que o espaço foi desativado antes da morte da adolescente.

O Discord afirmou ainda que mantém equipes especializadas para identificar usuários considerados de alto risco, possíveis vítimas e comportamentos que possam representar ameaça à integridade dos participantes. Segundo a empresa, medidas tomadas pela plataforma e comunicações encaminhadas às autoridades já contribuíram para a identificação e detenção de suspeitos.

A ação apresentada pela AGU agora será analisada pela Justiça Federal. O processo poderá resultar em novas determinações à plataforma e coloca novamente em debate a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes e no combate a práticas criminosas realizadas em ambientes digitais. Com informações:Agência Brasil

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