Nova lei cria mecanismo que pode reduzir impostos sobre combustíveis no Brasil

Uma nova legislação sancionada pelo governo federal criou um mecanismo que poderá permitir a redução de tributos incidentes sobre combustíveis no Brasil. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, estabelece regras para a diminuição de alíquotas aplicadas à importação, produção e comercialização de combustíveis.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta estabelece uma forma de compensar uma possível redução na arrecadação federal caso sejam adotadas medidas para diminuir a carga tributária sobre os combustíveis.

O mecanismo prevê que receitas extraordinárias obtidas pela União em decorrência da valorização do petróleo no mercado internacional possam ser utilizadas para compensar parte da perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos.

A medida foi elaborada em um cenário de pressão sobre o mercado internacional de energia e busca criar alternativas para reduzir os efeitos econômicos provocados pela elevação dos preços do petróleo, em meio às tensões no Oriente Médio.

Apesar da possibilidade prevista na legislação, a sanção da lei não representa uma redução imediata dos impostos ou dos valores cobrados nos postos de combustíveis. Para que os tributos sejam efetivamente reduzidos, será necessária a adoção das medidas previstas no próprio mecanismo criado pela norma.

Além da questão dos combustíveis, a legislação também contempla outros setores considerados estratégicos. Entre as previsões estão incentivos tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

A lei ainda estabelece tratamento tributário específico para determinadas iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.

Dessa forma, a nova legislação cria uma possibilidade para que o governo federal adote medidas de redução tributária sobre combustíveis, mas seus efeitos sobre os preços pagos pelos consumidores dependerão das decisões que forem tomadas posteriormente e das condições do mercado. Com informações: Agência Brasil

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