TSE interrompe campanha de Renan Santos por irregularidades em perfis digitais

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs novas restrições à campanha presidencial de Renan Santos, candidato pelo Missão. O ministro Dias Toffoli determinou a suspensão imediata das atividades eleitorais após identificar irregularidades na comunicação de endereços de sites e perfis utilizados pelo candidato nas redes sociais.

Segundo a decisão, parte dos canais digitais empregados pela campanha teria sido informada à Justiça Eleitoral fora do prazo previsto para o registro da candidatura. O pedido de registro de Renan Santos foi apresentado em 7 de agosto, enquanto 16 perfis utilizados na campanha foram comunicados ao TSE somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar.

Para Toffoli, a ausência dessas informações no momento adequado teria proporcionado uma vantagem indevida à campanha, uma vez que os perfis não estariam inicialmente identificados pelas plataformas digitais como canais vinculados à propaganda eleitoral.

O ministro também apontou que dois dos perfis foram apresentados posteriormente ao registro e que um deles já contava com dezenas de milhares de seguidores e era utilizado para divulgação de conteúdo eleitoral. Na avaliação do magistrado, a situação justificou a adoção de medidas cautelares para interromper os efeitos decorrentes da irregularidade.

Com a decisão, Renan Santos fica impedido de realizar atos de campanha, participar de debates e utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também não poderá movimentar valores que já tenham sido recebidos por meio do fundo enquanto a determinação estiver em vigor.

A decisão estabelece ainda prazo de 24 horas para que a campanha apresente informações completas sobre publicações realizadas nos perfis desde 7 de agosto. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil. Também foi determinada a suspensão dos perfis considerados irregulares, com penalidade de R$ 10 mil por hora para cada conta que permanecer disponível.

Renan Santos reagiu à decisão e classificou a medida como desproporcional. O candidato afirmou que a determinação prejudica o trabalho desenvolvido por sua equipe e pelo partido durante a disputa eleitoral. Ele também informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão. Com informações: Pleno News.

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