Nova regra do Pix dobra prazo para contestar devolução em casos de golpe

Uma nova regra do Pix amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e foi estabelecida pelo Banco Central.

A alteração busca reforçar a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que podem ser prejudicados por golpes envolvendo o próprio sistema de segurança do Pix.

Pelas novas regras, quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por meio do MED, passa a ter até 80 dias, contados a partir da data da devolução, para contestar a operação.

Já para quem realizou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo permanece em 80 dias a partir da data da transferência para solicitar a abertura do mecanismo.

A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), relacionado ao funcionamento do Pix.

Proteção contra golpes

A medida também busca combater um tipo de golpe que explora o funcionamento do MED. Em uma das situações possíveis, o criminoso realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e posteriormente afirma que a transferência foi feita por engano.

O golpista pode então solicitar que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, inclusive para uma chave Pix diferente. Depois, pode acionar o MED junto ao banco alegando que o pagamento original foi resultado de fraude.

Caso a contestação seja aceita e ainda existam recursos disponíveis, o valor da primeira transação pode ser devolvido. Com isso, o comerciante que fez uma segunda transferência pode acabar tendo prejuízo em duas operações.

Por esse motivo, a orientação é que eventuais devoluções sejam realizadas pela função específica vinculada à própria transação no aplicativo bancário, evitando um novo Pix para uma chave indicada por terceiros.

Quando o MED pode ser utilizado

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para auxiliar na recuperação de valores em situações envolvendo fraude, golpes, crimes ou determinadas falhas operacionais.

O recurso, porém, não pode ser utilizado para qualquer problema relacionado a uma transferência. Arrependimento após uma compra, erro no valor enviado, escolha equivocada da chave Pix ou simples desacordo comercial, sem indícios de fraude, não se enquadram nas situações previstas para o mecanismo.

Ao identificar uma possível fraude, o usuário deve entrar em contato com a instituição financeira o quanto antes para solicitar a abertura do MED. No processo de análise, os bancos verificam a existência de indícios de irregularidade.

Quando a fraude é confirmada, a devolução depende da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas. Por isso, o dinheiro pode ser recuperado integralmente ou apenas de forma parcial.

Mudanças no MED

A ampliação do prazo ocorre durante a implementação do chamado MED 2.0, versão aprimorada do mecanismo de devolução do Pix.

O novo modelo passou a permitir o rastreamento do caminho percorrido pelos recursos depois que o dinheiro é transferido para outras contas. A medida amplia a possibilidade de localizar valores que tenham sido movimentados após a transação inicial.

Mesmo assim, a recuperação do dinheiro não é garantida. Caso os recursos tenham sido sacados, transferidos novamente ou não exista saldo disponível, a devolução pode ficar comprometida.

O que fazer após cair em um golpe

Quem identificar uma fraude deve procurar o banco imediatamente, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A comunicação rápida pode aumentar as chances de localizar e bloquear recursos que ainda estejam disponíveis.

Também é importante preservar o comprovante da transferência, conversas e mensagens, anúncios, documentos relacionados à negociação, informações da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam ajudar a comprovar a ocorrência.

Dependendo da situação, o registro de um boletim de ocorrência também pode auxiliar na investigação. Com informações: Agência Brasil

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