CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto avançou sem alterações no relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e agora segue para análise do plenário da Casa.

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente prevista em 44 horas semanais, para 40 horas. A mudança será acompanhada pela garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, alterando o modelo tradicional em que o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias consecutivos de atividade.

O relatório apresentado por Omar Aziz manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, preservando a estrutura da proposta que chegou à Casa no fim de maio.

A mudança na jornada deverá ocorrer de forma gradual. A proposta prevê uma primeira redução para 42 horas semanais e, posteriormente, a adoção da jornada de 40 horas, sem redução salarial. O período de transição previsto no texto busca permitir que empresas e trabalhadores se adaptem ao novo formato.

Na prática, a medida pretende substituir a escala 6x1 por uma organização que assegure dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A distribuição dos dias de folga poderá ser ajustada conforme as características de determinadas atividades e regras específicas.

A aprovação na CCJ, no entanto, não encerra a tramitação. Para virar emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

O tema provocou divergências entre os senadores durante a discussão. Enquanto defensores da proposta destacam a possibilidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, parlamentares contrários apontam possíveis impactos sobre custos, empresas e mercado de trabalho.

A proposta que chegou ao Senado teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio. O texto aprovado pelos deputados estabeleceu a redução da jornada sem diminuição dos salários e passou a ser analisado pelos senadores após a conclusão da votação na Câmara. Com informações: CNN Brasil/ Agência Senado

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