TSE determina remoção de posts de Eduardo Bolsonaro sobre urnas eletrônicas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais publicações relacionadas às urnas eletrônicas brasileiras que foram consideradas desinformativas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi assinada na segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).

A medida atende a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação questionou publicações que voltaram a associar, de forma indevida, a empresa venezuelana Starmatic às urnas utilizadas nas eleições brasileiras.

Segundo a Justiça Eleitoral, essa alegação circula desde 2020 e já foi desmentida em diferentes ocasiões. A Starmatic não forneceu urnas eletrônicas para o Brasil.

Eduardo Bolsonaro recebeu prazo de 24 horas para remover as publicações. Além disso, a decisão determina que o ex-deputado não faça novas postagens com conteúdo semelhante ou que volte a disseminar informações falsas sobre as urnas.

Na decisão, o ministro argumentou que a permanência das publicações, próxima ao início da propaganda eleitoral, poderia reforçar entre os eleitores uma percepção de insegurança sobre o sistema eletrônico de votação baseada em uma alegação já rejeitada pela Justiça Eleitoral.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no ano passado e passou a morar nos Estados Unidos. No mesmo período, perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, em ação relacionada ao chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Com informações: Portal Correio

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