MP cobra de Ivinhema ações permanentes para castração e controle de zoonoses

A falta de uma estrutura pública específica para atender animais em situação de rua e desenvolver ações de controle de zoonoses levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a recomendar novas medidas ao Município de Ivinhema. A orientação busca ampliar a atuação da administração municipal na prevenção de doenças, no controle da população de cães e gatos e na assistência aos animais abandonados.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema e assinada pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki em 4 de setembro de 2026, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00000866-8. Conforme o documento, o município não dispõe atualmente de um Centro de Controle de Zoonoses ou de estrutura equivalente administrada pelo poder público, nem de serviço terceirizado destinado a essas atividades.

Entre as principais providências indicadas pelo Ministério Público está a realização de campanhas ou mutirões de castração pelo menos duas vezes ao ano. A prioridade deverá ser dada a animais em situação de rua ou comunitários, além daqueles mantidos sob os cuidados de protetores independentes, organizações não governamentais e famílias de baixa renda.

A recomendação estabelece ainda que as campanhas sejam divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura com antecedência mínima de 30 dias. A identificação dos animais deverá ocorrer junto ao procedimento de castração, com a finalidade de contribuir para a formação de um cadastro populacional e facilitar a responsabilização em situações de abandono.

O documento também prevê a implantação de uma política pública permanente para o controle de zoonoses. A estrutura deverá contemplar medidas de acolhimento e assistência aos animais em situação de rua, incluindo fornecimento adequado de alimentação e água, atendimento veterinário emergencial e instalações em condições sanitárias apropriadas.

Segundo o Ministério Público, a ausência de políticas estruturadas pode dificultar o acompanhamento, o diagnóstico e o tratamento de doenças que atingem os animais e também representam preocupação para a saúde pública, entre elas a leishmaniose e a esporotricose.

A Promotoria também apontou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, publicada em julho de 2026, apresenta, segundo sua análise, limitações na previsão de programas, ações, metas e prioridades especificamente voltados à proteção e ao bem-estar animal. Atualmente, as medidas mencionadas na recomendação estariam concentradas na vacinação antirrábica e na notificação de casos.

O Município de Ivinhema terá prazo de dez dias, contado a partir do recebimento da recomendação, para comunicar à 2ª Promotoria de Justiça se pretende adotar as providências propostas. Em caso de resposta favorável, deverá apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. A recomendação prevê ainda que a implementação material da política pública de controle de zoonoses seja iniciada em até seis meses.
O MPMS advertiu que o eventual descumprimento das medidas poderá resultar na adoção das providências judiciais e extrajudiciais consideradas cabíveis para assegurar a execução das ações recomendadas. O documento foi encaminhado ao prefeito Juliano Ferro Barros Donato e publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Com informações: Ivi Noticia.

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!