STF determina ampliação do acesso a documentos sob sigilo no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça disponibilize, no prazo de 24 horas, documentos e procedimentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A medida atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

A determinação prevê que os autos sejam encaminhados aos demais integrantes da Corte e que o sigilo seja retirado dos procedimentos vinculados à investigação. A exceção fica por conta de diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser realizadas futuramente e cuja divulgação tenha potencial para comprometer o trabalho das autoridades.

A PGR defendeu a abertura mais ampla dos documentos após avaliar que a divulgação apenas de parte do material poderia transmitir uma percepção incompleta sobre o grau de transparência do processo. Segundo o órgão, diversos procedimentos relacionados à investigação principal da Polícia Federal ainda não haviam sido disponibilizados.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará no caso ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A movimentação também ocorreu após manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Zanin solicitou acesso a uma mídia específica que, segundo ele, é necessária para a análise de requerimentos que serão avaliados pelo Supremo na próxima semana.

Moraes, por sua vez, defendeu que o acesso aos documentos fosse ampliado de forma integral. O ministro questionou a retirada parcial do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados no conjunto encaminhado aos integrantes da Corte.

O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam analisadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne informações sobre a atuação de Mendonça em apurações relacionadas ao caso.

A discussão ocorre poucos dias antes da sessão do STF marcada para terça-feira (15), quando os ministros devem analisar petições vinculadas às investigações.

Na quinta-feira (10), Mendonça havia determinado a liberação de documentos referentes às principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Parte de outras frentes, entretanto, continuou sob sigilo, incluindo investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme "Dark Horse", produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que também envolve apurações sobre conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.

O episódio evidencia divergências entre integrantes do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal sobre a extensão do acesso aos documentos do caso. Com informações: g1

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