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Hoje é Segunda-feira, 14 de Setembro de 2026.
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Governo federal autorizou créditos extraordinários para apoiar o setor de combustíveis e financiar atividades da agricultura familiar (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Por: Editorial | 14/09/2026 08:53
O governo federal autorizou a abertura de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários destinados a duas áreas estratégicas da economia: o setor de combustíveis e a agricultura familiar. Os recursos foram liberados por meio de duas medidas provisórias publicadas na terça-feira (8).
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, será destinada ao Ministério de Minas e Energia, com execução por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O dinheiro será utilizado em mecanismos de apoio financeiro relacionados à produção e à importação de combustíveis.
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão empregados na subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados ao incentivo econômico para a produção e a entrada no país de combustíveis derivados de petróleo.
A iniciativa busca garantir recursos para o funcionamento desses mecanismos de subvenção e contribuir para a manutenção do abastecimento do mercado de combustíveis.
Outra medida provisória prevê R$ 375 milhões adicionais para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos destinados ao Pronaf serão utilizados no financiamento de operações de crédito voltadas aos agricultores familiares. A proposta é ampliar o acesso a recursos para atividades relacionadas à produção de alimentos, fortalecendo um segmento considerado estratégico para o abastecimento interno.
As duas medidas foram editadas com fundamento nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, dispositivos que permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários em situações caracterizadas como urgentes e relevantes.
A liberação dos recursos ocorre em um cenário no qual o governo busca garantir instrumentos de apoio tanto ao setor de combustíveis quanto aos pequenos produtores rurais. A aplicação dos valores deverá seguir as regras estabelecidas nas respectivas medidas provisórias e nos programas contemplados. Com informações: Agência Brasil
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