Em Naviraí, moradores dos Jardins Paraíso I, II, III e IV são convocados para regularização de imóveis

Moradores dos Jardins Paraíso I, II, III e IV, em Naviraí, terão a oportunidade de regularizar seus imóveis sem custo por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). A iniciativa contempla 1.350 lotes e busca garantir segurança jurídica às famílias, com o reconhecimento oficial dos imóveis e a possibilidade de emissão do título de propriedade.

Para apresentar o processo à comunidade, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre as próximas etapas, será realizada uma Assembleia Inicial no dia 17 de setembro de 2026, às 18h30, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Milton Dias Porto, localizada na Rua Delci Maria Delevati, nº 46, no Jardim Paraíso.

A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Obras, Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária e Núcleo de Assuntos Fundiários, em parceria com a empresa SC PRO. O trabalho integra o programa Moradia Digna, desenvolvido por meio do Termo de Compromisso nº 965968/2024, firmado entre o Município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

Um dos principais benefícios da iniciativa é a gratuidade para as famílias que se enquadram nos critérios da REURB-S. O processo será realizado sem cobrança aos beneficiários, incluindo o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, com os custos financiados por recursos municipais.

A regularização fundiária é importante para garantir maior segurança às famílias que vivem nos imóveis, formalizando juridicamente a ocupação e permitindo que a propriedade seja reconhecida oficialmente. A documentação também pode contribuir para a valorização do imóvel e facilitar futuras negociações dentro da legalidade.

Após a Assembleia Inicial, equipes identificadas da SC PRO realizarão visitas aos imóveis para o cadastramento dos moradores e o levantamento técnico das propriedades. A participação da comunidade será fundamental para que os responsáveis possam explicar o procedimento e orientar os moradores sobre os documentos necessários.

Entre os documentos pessoais que poderão ser apresentados estão RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento ou nascimento. Também devem ser reunidos, quando disponíveis, documentos relacionados ao imóvel, como termo de doação, contrato de compra e venda, recibos, escritura e comprovantes de IPTU.

O trabalho da SC PRO Ltda. está previsto no Contrato Administrativo nº 266/2025 e segue as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017 e da Lei Municipal nº 2.663/2026.

A Prefeitura reforça o convite para que os moradores dos quatro loteamentos participem da Assembleia Inicial. Além de esclarecer dúvidas, o encontro será uma oportunidade para conhecer as etapas do processo e entender como cada família poderá participar da regularização.

Serviço

Assembleia Inicial da REURB-S

Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 18h30
Local: Escola Municipal Milton Dias Porto, na quadra poliesportiva
Endereço: Rua Delci Maria Delevati, nº 46, Jardim Paraíso, Naviraí
Áreas atendidas: Jardins Paraíso I, II, III e IV
Beneficiados: 1.350 lotes
Custo: gratuito para as famílias enquadradas na REURB-S