Justiça mantém direito de resposta de Erika Hilton e SBT terá de exibir vídeo antes das eleições

A Justiça de São Paulo manteve a decisão que garante a Erika Hilton (PSol-SP) o direito de resposta no programa apresentado por Ratinho no SBT. Em julgamento de segunda instância, o recurso apresentado pela emissora foi rejeitado, e o canal deverá transmitir um vídeo da deputada até 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições.

A determinação estabelece que o SBT terá prazo de 10 dias para cumprir a medida. Caso ultrapasse o período determinado, a emissora poderá ser penalizada com multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Até o momento, o canal não informou se pretende apresentar um novo recurso contra a decisão.

A emissora havia argumentado que a exibição do direito de resposta poderia favorecer a candidatura de Erika Hilton, que busca a reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo. A Justiça, porém, entendeu que o cumprimento da decisão judicial não caracteriza propaganda eleitoral nem representa tratamento privilegiado à parlamentar.

O relator do caso afirmou que o fato de Erika ser candidata não impede a execução da decisão nem altera a responsabilidade relacionada às declarações que deram origem ao processo.

A disputa começou em março, depois de comentários feitos por Ratinho sobre a parlamentar, que é uma mulher trans, durante seu programa. Na ocasião, o apresentador questionou a identidade de mulheres trans e também fez afirmações relacionadas a características biológicas femininas.

Erika Hilton contestou publicamente as declarações e afirmou que as falas também atingiriam mulheres que não menstruam, não possuem útero ou não têm filhos. A parlamentar recorreu à Justiça e conseguiu o direito de apresentar sua versão no mesmo espaço televisivo.

Com a decisão de segunda instância, o SBT deverá cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido pela Justiça paulista, enquanto a emissora ainda pode avaliar novas medidas jurídicas. Com informações: Metrópoles

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!