Estudo propõe 27 medidas para reforçar a proteção do Pantanal e das comunidades que vivem no bioma

Proteger o Pantanal exige olhar além do ponto onde uma obra, atividade econômica ou intervenção é realizada. Essa é a principal proposta de um estudo elaborado pela Wetlands International Brasil, Mupan e Irigaray & Associados, que reúne 27 salvaguardas socioambientais voltadas ao planejamento, licenciamento, financiamento e gestão de iniciativas capazes de afetar o bioma.

O documento foi apresentado e debatido na quarta-feira (9), durante o Seminário Pantanal em Foco: Impactos Socioambientais e Salvaguardas Aplicáveis ao Bioma, realizado no Sebrae, em Campo Grande. O encontro reuniu pesquisadores, especialistas, estudantes, representantes do poder público e integrantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a análise dos impactos provocados por diferentes atividades. Em vez de considerar apenas as consequências de uma intervenção no local onde ela ocorre, o estudo recomenda avaliar também a relação entre diferentes ações e seus possíveis efeitos sobre toda a Bacia do Alto Paraguai.

De acordo com Áurea Garcia, diretora-geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands International Brasil, as recomendações são resultado de aproximadamente uma década de trabalhos voltados à conservação do Pantanal e ao diálogo com governos, empresas, instituições financeiras, comunidades e organizações da sociedade civil.

O estudo também está relacionado ao Programa Corredor Azul, desenvolvido pela Wetlands International em diferentes áreas úmidas do Sistema Paraguai-Paraná. A iniciativa contempla regiões como o Pantanal, os Esteros de Iberá e o Delta do Paraná, reforçando a necessidade de ações de conservação que considerem as conexões existentes entre diferentes territórios.

Durante a abertura do seminário, Carlos Eduardo Marinello, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, participou remotamente e destacou os desafios ambientais enfrentados atualmente pelo Pantanal. Entre os fatores mencionados estão alterações no regime de chuvas, redução da superfície de água e aumento dos incêndios.

Um dos responsáveis pela elaboração do documento, o professor Carlos Teodoro Irigaray afirmou que o trabalho começou em janeiro e teve como foco identificar os principais desafios relacionados à conservação do bioma. Entre os pontos analisados estão os procedimentos de avaliação de impactos ambientais e a necessidade de adoção de medidas preventivas.

O painel sobre avaliação de impactos socioambientais em áreas úmidas foi mediado pelo doutor em Direito Ambiental Luciano Loubet. Segundo ele, as salvaguardas podem contribuir para ampliar as ferramentas de proteção, incluindo mecanismos de mercado, incentivos financeiros, pagamento por serviços ambientais e iniciativas relacionadas ao crédito de carbono.

O pesquisador adjunto do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leonardo Moreira, também destacou a importância de estabelecer uma agenda comum entre conservação ambiental, atividades produtivas e comunidades que dependem dos recursos naturais. Para ele, a água está no centro dessas relações e precisa ser considerada nas decisões que envolvem o território.

Entre as recomendações apresentadas está ainda o fortalecimento da participação das populações diretamente afetadas por determinadas decisões. O estudo defende a consulta livre, prévia e informada, além do reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e locais por meio de instrumentos como os Protocolos de Consulta.

A intenção é que, antes da aprovação de determinadas medidas, sejam avaliados não apenas os possíveis impactos sobre o meio ambiente, mas também as consequências para a disponibilidade de água, a biodiversidade e as comunidades que dependem desses recursos para manter seus modos de vida.

As 27 salvaguardas ainda não são apresentadas como normas definitivas. O material deverá passar por novas discussões com diferentes setores, que poderão contribuir com sugestões e apontar possíveis ajustes para sua aplicação.

Após essa etapa, as contribuições deverão ser incorporadas ao estudo, que poderá ser encaminhado posteriormente a instituições responsáveis por decisões relacionadas à conservação e à gestão do Pantanal. Entre elas estão órgãos estaduais e federais, instituições financeiras, órgãos reguladores e espaços de participação, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Comitê Nacional de Zonas Úmidas.

A proposta central é criar uma referência para que os impactos de diferentes atividades sejam avaliados de maneira integrada, considerando as características da Bacia do Alto Paraguai e os efeitos que determinadas decisões podem produzir sobre o ambiente e sobre as populações que vivem no Pantanal. Com informações: Governo de MS

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