ENAM 2026 abre inscrições para exame obrigatório na carreira da magistratura

Candidatos que planejam ingressar na carreira da magistratura já podem se inscrever no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026. A avaliação é uma etapa obrigatória para quem pretende participar de concursos para juiz em diferentes ramos do Poder Judiciário.

As inscrições seguem abertas até 24 de setembro e devem ser realizadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A prova está marcada para 29 de novembro, simultaneamente em todas as capitais brasileiras. A taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento previsto até 25 de setembro.

Podem solicitar isenção candidatos que atendam aos critérios previstos no edital, entre eles pessoas com renda dentro do limite estabelecido para a isenção do Imposto de Renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

A avaliação terá 80 questões e abordará conteúdos de direito constitucional, direito administrativo, noções gerais de direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.

Para obter a aprovação, a regra geral exige pelo menos 56 acertos, correspondente a 70% da prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo previsto é de 50%, equivalente a 40 questões corretas.

Entre as exigências para participar estão possuir nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou ser português amparado pelos direitos previstos na legislação; ter concluído o curso de Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; estar em situação regular com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com o serviço militar.

A prova terá cinco horas de duração, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília. Os portões serão fechados às 12h30. No dia da avaliação, os participantes deverão apresentar documento oficial de identificação com fotografia e utilizar caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente.

O ENAM possui caráter eliminatório e não substitui os concursos promovidos pelos tribunais. A certificação de habilitação é necessária para que o candidato possa se inscrever nos concursos da magistratura realizados pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais estaduais, além do Distrito Federal e dos Territórios.

A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de estabelecer uma etapa nacional de avaliação dos conhecimentos necessários aos candidatos à magistratura, mantendo a autonomia dos tribunais para conduzir seus respectivos concursos.

O resultado definitivo da prova objetiva está previsto para 29 de janeiro de 2027, enquanto a homologação do resultado final deve ocorrer em 5 de fevereiro. A certificação de habilitação deverá ser emitida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em até 30 dias após a homologação.

O certificado terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, conforme as regras estabelecidas no edital.

Cronograma: Inscrições e envio de documentação: até 24 de setembro de 2026. Pagamento da taxa: até 25 de setembro. Aplicação da prova: 29 de novembro. Gabarito preliminar: 1º de dezembro. Recursos contra o gabarito: 2 e 3 de dezembro. Gabarito definitivo: 11 de janeiro de 2027. Resultado definitivo: 29 de janeiro de 2027. Homologação do resultado final: 5 de fevereiro de 2027. Certificação de habilitação: até 7 de março de 2027. Com informações: Dourados News

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