Decisão judicial aponta suspeita de propina em contratos da merenda escolar em Água Clara

A decisão judicial que autorizou a Operação Barattieri, deflagrada em Água Clara, aponta suspeitas de um esquema envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Educação e o pagamento de propina a servidoras públicas. Entre os investigados está a secretária municipal de Educação, Adriana Rosimeire Pastori Fini, que teve a prisão preventiva decretada.

A ordem judicial foi assinada em 1º de setembro pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, e também determinou a prisão preventiva do empresário Humberto de Lima Marques e das servidoras Ana Carla Benette e Jânia Alfato Socorro. Uma quinta investigada, Valéria Bariani dos Santos, foi alvo de mandado de busca. As ordens foram cumpridas em 14 de setembro.

Conforme descrito na decisão, a empresa ligada ao empresário teria vencido licitações ou obtido contratações diretas da Secretaria de Educação em procedimentos conduzidos por servidoras que também são investigadas. Segundo o documento, haveria casos de compras com valores acima dos praticados no mercado e situações em que os produtos registrados nos processos não teriam sido efetivamente entregues.

A investigação aponta ainda que parte dos valores pagos nos contratos teria retornado em dinheiro para integrantes do grupo. Entre as evidências mencionadas pelo magistrado estão mensagens trocadas em outubro de 2023, nas quais Jânia teria cobrado pagamentos do empresário.

Em uma das conversas, aparece a mensagem: “Adriana precisa desse dinheiro hojeeeeeeeeeee”. Em outro trecho citado na decisão, consta: “Carla fez a ordem e está dentro da merenda”. As mensagens são tratadas pela investigação como elementos que podem indicar a existência de pagamentos relacionados aos contratos da pasta.

A quebra de sigilo bancário também teria identificado transferências direcionadas a servidores públicos e movimentações financeiras consideradas relevantes envolvendo a empresa Bariani e Serconeke LTDA. Para o magistrado, os dados levantados justificariam a apuração de uma possível utilização das transações para ocultar ou movimentar recursos de origem ilícita.

O caso é considerado um desdobramento da Operação Malebolge, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em fevereiro de 2025. Na ação mais recente, os investigados são apontados como possíveis envolvidos em crimes como associação criminosa, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público envolve dez pessoas e descreve uma suposta organização criminosa que teria atuado em Água Clara entre 2022 e 2025. Segundo a acusação, o grupo teria divisão de tarefas para viabilizar fraudes em licitações e contratos públicos, desvio de recursos e pagamento de vantagens indevidas.

Ainda conforme a denúncia, servidoras da Secretaria Municipal de Educação teriam participação na emissão de ordens de compra, no recebimento de valores e no registro de entrega de produtos que, segundo o Ministério Público, não teriam sido efetivamente fornecidos. A secretária de Educação é apontada pela acusação como uma das possíveis destinatárias das propinas.

A secretária municipal de Finanças, Denise Rodrigues Medis, também aparece na denúncia. Conforme a acusação, caberia a ela agilizar pagamentos relacionados aos contratos firmados com empresários que, segundo o Ministério Público, fariam parte do esquema investigado.

A decisão que autorizou a operação também analisou um pedido do Ministério Público para compartilhar provas com outros órgãos. O magistrado, contudo, negou a solicitação por considerar que não havia indicação concreta dos procedimentos que receberiam o material.

O nome da Operação Barattieri faz referência à obra “A Divina Comédia”, de Dante Alighieri. Na representação do Inferno feita pelo escritor italiano, os chamados “barattieri” são associados à negociação de funções públicas em troca de vantagens indevidas.

As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal, e os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva. Com informações: 

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