14 países aderem à classificação de PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas após pedido de Trump

Quatorze países da América Latina e do Caribe anunciaram uma ação conjunta contra 24 organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (22), em Nova York, durante uma reunião do chamado Escudo das Américas, grupo criado pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação regional em segurança e combate ao narcotráfico.

Além dos Estados Unidos, assinaram a declaração Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil e o México não participam da coalizão.

A declaração inclui 24 organizações na primeira ação coordenada. Além do PCC e do CV, aparecem grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, ELN e Sendero Luminoso.

Medidas previstas

O documento prevê que cada país adote, de acordo com sua própria legislação, medidas individuais e coletivas contra as organizações relacionadas.

Entre as ações mencionadas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e concessão de vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos. A declaração também prevê compartilhamento de inteligência, treinamento de forças de segurança e coordenação de medidas financeiras.

A declaração não cria uma legislação única para os países participantes. Cada governo deverá implementar as medidas que forem compatíveis com suas próprias normas jurídicas.

Pedido de Trump

A iniciativa ocorreu depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedir aos integrantes do Escudo das Américas que adotassem formalmente medidas contra as organizações classificadas por Washington como terroristas.

Segundo as reportagens, PCC e CV já haviam sido designados pelo governo norte-americano como organizações terroristas estrangeiras. A nova declaração amplia a coordenação de outros governos com relação a esses grupos, mas não estabelece automaticamente uma autorização para intervenção militar dos Estados Unidos nos territórios dos países participantes.

Brasil mantém classificação própria

O Brasil não aderiu ao Escudo das Américas e não classifica atualmente PCC e CV como organizações terroristas. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para o enquadramento de terrorismo, enquanto as duas facções são tratadas pelas autoridades brasileiras como organizações criminosas.

De acordo com dados citados pelas reportagens a partir do Ministério da Justiça, o PCC possui presença registrada em 24 estados, enquanto o Comando Vermelho aparece em 22 estados. As duas organizações também mantêm conexões fora do território brasileiro.

O governo brasileiro tem defendido mecanismos próprios de combate ao crime organizado e a cooperação internacional, mantendo também a posição de preservação da soberania nacional. Redação @portaldoconesul com informações: Metrópoles/ UOL/ Carta Capital/ Agenda do Poder

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