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Programa Minha Casa Legal beneficia 47 famílias com descontos de até 100% em Campo Grande


Iniciativa da Emha contemplou mutuários que mantiveram os contratos habitacionais em dia, com quitação integral ou redução de até metade do saldo devedor.
Famílias de Campo Grande recebem benefícios do Programa Minha Casa Legal, com quitação integral ou descontos no saldo devedor dos imóveis (Foto: Divulgação) Por: Editorial | 24/09/2026 08:39

Quarenta e sete famílias de Campo Grande foram contempladas pelo Programa Minha Casa Legal, iniciativa da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) que oferece benefícios a mutuários com contratos habitacionais em dia. A entrega simbólica dos benefícios ocorreu nesta quarta-feira (23).

Entre os contemplados, 11 tiveram o saldo devedor totalmente quitado. Outros 12 receberam abatimento de 70% da dívida, enquanto 24 foram beneficiados com redução de 50%. A escolha dos participantes ocorreu por meio de sorteio público, seguindo as regras estabelecidas pelo programa.

A proposta é reconhecer o compromisso de famílias que mantêm os pagamentos em dia e, ao mesmo tempo, incentivar a regularidade dos contratos habitacionais. Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados pela Emha retornam para ações voltadas à política habitacional.

Para os beneficiários, o desconto representa a possibilidade de reduzir o tempo necessário para quitar o imóvel ou, nos casos de abatimento integral, encerrar o compromisso financeiro.

Moradora do Jardim Tayana, Ana Lucia Nogueira foi uma das contempladas com a quitação de 100% do contrato. Ela contou que só descobriu o benefício durante a cerimônia e afirmou que pretende utilizar o dinheiro que seria destinado às parcelas para investir na própria residência.

No Jardim Cerejeiras, Natividade de Garcia recebeu redução de 70% do saldo devedor. A moradora afirmou que pretende aproveitar o benefício para realizar melhorias no imóvel, como pintura e outras benfeitorias.

Já Dinalva Amélia da Silva, moradora do Jardim Tarumã há três décadas, teve 50% da dívida abatida. Segundo ela, a família enfrentou dificuldades financeiras no início do contrato, mas conseguiu manter os pagamentos regulares ao longo dos anos. Com a redução, a expectativa é concluir a quitação da casa em menos tempo.

O Programa Minha Casa Legal foi instituído com base na Lei Complementar nº 549, de 17 de outubro de 2025. A iniciativa busca estimular a adimplência, facilitar a regularização dos contratos e ampliar as possibilidades de quitação dos imóveis administrados pela Emha. Com informações: Diário Digital

 

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