Justiça condena Motiva Pantanal por falhas de segurança elétrica na BR-163 em MS

A Justiça do Trabalho condenou a Motiva Pantanal, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, por irregularidades relacionadas à segurança de trabalhadores envolvidos em serviços de manutenção na rodovia. A decisão foi assinada em 18 de setembro pelo juiz Marco Antonio de Freitas, da Vara do Trabalho de Campo Grande, após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Segundo a sentença, técnicos de manutenção eletrônica estavam expostos de maneira habitual ou intermitente a instalações elétricas energizadas. Uma perícia realizada durante o processo identificou intervenções em quadros de 220 volts e acesso a uma subestação de 13,8 kV.

O laudo também apontou problemas relacionados aos procedimentos de desenergização, aos equipamentos de proteção individual e coletiva, aos treinamentos e à documentação de segurança exigida para as atividades. A empresa havia sustentado que os serviços eram executados em equipamentos desenergizados ou de baixa tensão, mas a perícia judicial registrou situações envolvendo instalações energizadas e sistemas de maior tensão.

Após o trânsito em julgado, a concessionária deverá cumprir 11 determinações estabelecidas pela Justiça. Entre elas estão a adoção de procedimentos formais para trabalhos com eletricidade, implementação de medidas de proteção coletiva, fornecimento de vestimentas apropriadas e realização dos treinamentos previstos na Norma Regulamentadora nº 10, que trata da segurança em instalações e serviços elétricos.

A decisão também prevê a realização de exames ocupacionais específicos e a elaboração de um plano de emergência para acidentes envolvendo eletricidade. A empresa ainda deverá providenciar um laudo técnico destinado a avaliar a caracterização de periculosidade nas atividades desempenhadas pelos trabalhadores.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a Motiva Pantanal poderá ser submetida a multa de até R$ 100 mil. A decisão ainda está sujeita a recurso.

A ação teve origem em uma denúncia relacionada à ausência de pagamento de adicional de periculosidade para técnicos de manutenção eletrônica. Durante a investigação, o MPT realizou análises técnicas e, diante da falta de acordo para solucionar as irregularidades apontadas, levou a questão à Justiça.

A reportagem informou ter procurado a assessoria da Motiva Pantanal para obter posicionamento sobre a decisão, mas não havia recebido manifestação até a publicação do conteúdo original. Com informações: Caarapó News

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