Projeto propõe piso de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham 20 horas por semana. O valor seria calculado proporcionalmente para outras jornadas, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.

A proposta, apresentada pelo deputado Alfredinho (PT-SP), inclui entre os profissionais abrangidos auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviços médicos ou odontológicos, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB).

O texto também prevê atualização anual do piso, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seria baseado na variação acumulada do IPCA. No caso dos servidores estatutários, a correção dependeria de legislação específica de cada ente federativo.

Além da definição do salário mínimo para essas categorias, o projeto estabelece regras para a jornada. A carga normal seria de quatro horas diárias, com possibilidade de até duas horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior.

O trabalho realizado em período noturno ou como hora extra teria adicional de 50% sobre o valor da hora normal. A proposta também determina que profissionais com mais de um empregador não ultrapassem seis horas diárias de trabalho somadas e prevê dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade.

Para o setor público, o projeto estabelece que os custos decorrentes da medida sejam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Segundo dados citados pelo autor da proposta, o Brasil possui mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais que atuam nas áreas de laboratório e radiologia. O projeto argumenta que essas categorias ainda não possuem um piso salarial nacional específico.

Como está o projeto

O PL 3038/2026 foi apresentado em junho e atualmente aguarda parecer na Comissão de Saúde da Câmara. O deputado Geraldo Resende (União-MS) foi designado relator da proposta. O texto também será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para que as novas regras entrem em vigor, no entanto, o projeto ainda precisa avançar na Câmara e, caso seja aprovado, passar pela análise do Senado e pela sanção presidencial. Com informações: Dourados News

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