Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão ocorreu após a parlamentar recorrer contra a determinação anterior que havia incluído o conteúdo entre as postagens que deveriam ser retiradas do ar.

Na avaliação de Mendonça, a publicação de Erika Hilton não apresentava como fato uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL) ou de seus aliados de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo o ministro, o texto fazia referência de maneira condicional à possibilidade de uma eventual retomada do debate sobre o assunto.

A deputada havia citado um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho, que tratava da alteração do título atribuído à santa. A proposta acabou arquivada e, de acordo com Erika, essa informação também constava na publicação questionada.

Ao analisar o recurso, Mendonça concluiu que o conteúdo não reproduzia a informação considerada falsa nas decisões anteriores. Com isso, determinou que a publicação não fosse removida da rede social X ou que fosse restabelecida, caso já tivesse sido retirada.

O episódio faz parte de uma disputa judicial envolvendo publicações relacionadas ao tema. Decisões diferentes foram tomadas por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias, após pedidos relacionados à retirada de conteúdos considerados falsos sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

A decisão de Mendonça, no entanto, manteve a determinação para retirada de publicações que apresentem como fato a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com informações: Alvorada Informa

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