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Foto: MP-MS/Divulgação
Por: | 28/05/2023 18:08
Começa a tramitar na próxima semana na Assembleia Legislativa projeto de lei apresentado pela chefia do Ministério Público de Mato do Sul (MP-MS) que cria dois cargos de procurador de Justiça, o posto mais alto no órgão. A proposta foi protocolada na sexta-feira (5), ampliando de 35 para 37 o número de membros do MP-MS nessa função.
O impacto na folha de pagamento é estimado em pelo menos R$1,2 milhão em 2022, como consta da proposta de lei. No ano que vem, o custo estimado para bancar os servidores do Ministério Público estadual é de R$ 286 milhões.
A criação dos cargos é reflexo direto de lei aprovada pelos deputados, na semana passada, prevendo mais dois cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), ao custo de R$ 5 milhões no ano.
Antes de chegar à Assembleia, houve a apreciação da proposta pelo colégio de procuradores do MP-MS, em reunião do dia 4 de novembro, quinta-feira.
Conforme o texto protocolado no Legislativo, é preciso criar os cargos na estrutura do MP estadual para garantir a “paridade” com a Corte onde são processados os feitos em segundo grau, o TJMS.
É nessa esfera que tramitam as apelações contra sentenças dadas por juízes de primeiro grau. Os procuradores atuam na acusação e os desembargadores são os julgadores dos processos.
Pelo acompanhamento do protocolo na Assembleia Legislativa, o projeto de lei entra na pauta a partir do dia 9 de novembro, terça-feira.
A Assembleia aprovou no dia 3 de novembro o projeto de lei do Poder Judiciário que cria dois cargos de desembargador, além de mais uma Câmara Cível e 15 cargos em comissão de assessor de desembargador.
Na sexta-feira, 5, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei.
Com os dois novos desembargadores, o Tribunal de Justiça (TJ-MS) passará a ter 37 membros. Levantamento feito pela Corte estadual aponta que o custo anual da criação de dois cargos de desembargador e de 15 cargos de assessor de desembargador é de R$ 5,1 milhões. Se forem concedidos reajustes, o total pode chegar a R$ 6,1 milhões por ano. As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Segundo justificativa do presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, anexada ao projeto, o objetivo é aprimorar a estrutura da magistratura, pois “há evidente crescimento do número de litígios e demandas recursais cíveis”.
Mesmo sendo sancionada neste ano, a lei só terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
A dança das cadeiras na Corte judicial sul-mato-grossense vai além da criação dos dois novos cargos de desembargador. É que um posto está vago por causa da aposentadoria compulsória de Tânia Borges, punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter usado o cargo para beneficiar o filho preso por tráfico de drogas.
Pelo prazo regimental, a cadeira que era de Tânia Borges deve ser preenchida ainda este ano por um membro do Ministério Público estadual (MP-MS), que deverá montar lista sêxtupla para ser submetida ao TJ-MS. Na análise, a Corte reduz a quantidade de indicados e manda lista tríplice ao governador, a quem cabe a decisão de escolher o novo desembargador.
Os outros dois cargos que serão criados vão ficar com o MP-MS e com a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que seguirão o mesmo processo de escolha.
