Senado coloca fim da escala 6x1 na pauta e abre discussão sobre jornada de trabalho

O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) uma nova etapa da discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, será analisada pelo Plenário dois dias após o primeiro turno das eleições. A proposta estabelece redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários.

A previsão é que o Plenário realize sessões de discussão da proposta na terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Antes da primeira votação, a Constituição exige cinco sessões de debate, embora os senadores possam aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação.

O texto em análise é a PEC 221/2019, apresentada originalmente na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta chegou ao Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, ficando pronta para ser deliberada pelo Plenário.

Pelo texto, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais. A organização prevista considera cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, com preferência para que um deles seja o domingo. A proposta também mantém a garantia de que não haverá redução salarial em razão da mudança.

A matéria prevê ainda limite de oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensação de horários conforme as regras estabelecidas no texto e mediante negociação coletiva em determinadas situações. Também existem previsões específicas para categorias submetidas a regimes diferenciados.

A mudança, caso seja aprovada, não ocorreria necessariamente de uma só vez. O texto estabelece uma implementação progressiva, com uma etapa intermediária de adaptação da jornada antes da chegada ao limite de 40 horas semanais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável à PEC e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara. Durante a tramitação na comissão, emendas apresentadas por senadores foram rejeitadas, preservando a versão que chegou ao Senado.

Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso o texto avance no primeiro turno, ainda será necessário cumprir uma nova etapa de discussão antes da segunda votação.

A Presidência do Senado informou que o tema será tratado como uma matéria de ampla relevância social e que o debate deverá considerar diferentes perspectivas relacionadas aos trabalhadores, ao setor produtivo e ao desenvolvimento econômico e social.

A discussão ocorre em um momento em que a redução da jornada e a reorganização das escalas de trabalho estão entre os temas de maior destaque no debate sobre relações trabalhistas. A proposta agora entra em uma fase decisiva no Senado, mas ainda precisa cumprir todas as etapas previstas para uma alteração constitucional antes de produzir qualquer mudança nas regras atualmente vigentes.

Até que a PEC seja aprovada em definitivo e promulgada, a escala 6x1 continua permitida dentro das regras atuais. A votação no Plenário, portanto, representa uma etapa do processo legislativo, e não uma alteração imediata na jornada dos trabalhadores. Com informações: Agência Senado

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069 Fixo (67) 2102-1089

Leve sua marca mais longe e conquiste novos clientes!