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Medidas adotadas pelo governo provocaram redução no volume de recursos mantidos pelos usuários em plataformas de apostas de quota fixa. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Por: Editorial | 03/10/2026 11:08
A movimentação financeira nas plataformas de apostas de quota fixa registrou forte redução após a entrada em vigor de medidas adotadas pelo governo federal. Em balanço divulgado na sexta-feira (2), os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública informaram que o volume de recursos mantidos nas contas dos usuários caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões, equivalente a cerca de 31%.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antes da medida provisória, a movimentação diária das plataformas superava R$ 600 milhões. Após as novas regras, esse fluxo foi praticamente interrompido.
Apesar da redução, ainda permanecem R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas vinculadas a aproximadamente 28,65 milhões de CPFs. Os usuários têm até as 23h59 de segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ficar indisponíveis. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permanecerem nas contas. A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na restituição dos recursos aos titulares.
Durante as ações de fiscalização, o Ministério da Fazenda identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Conforme a pasta, os casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados às autoridades competentes caso sejam encontrados indícios de irregularidades.
Também houve avanço nas ações contra plataformas consideradas ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido retirados do ar anteriormente.
As medidas de fiscalização passaram a alcançar também empresas responsáveis pelas plataformas e instituições envolvidas no processamento dos pagamentos. Quando identificadas operações consideradas ilegais, as contas podem ser bloqueadas, seguindo os procedimentos administrativos previstos.
Um decreto publicado em 1º de outubro criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal também passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de possíveis casos relacionados à manipulação de resultados esportivos.
Para os usuários que ainda possuem dinheiro nas plataformas, o prazo para solicitar o saque termina às 23h59 de segunda-feira (5). Com informações: Agência Brasil
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